TJSC - 5018670-72.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO LUIZ SELBACH

CPF *38.***.*12-86

Advogados

LEONARDO RIBEIRO SILVA

OAB: 034768/SC

CPF *53.***.*62-11

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 18:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.165,83

  • 30/04/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/04/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/04/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/04/2024 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> JVE03FP

  • 16/04/2024 12:34

    Transitado em Julgado

  • 16/04/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/03/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/03/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 15:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/10/2023 18:15

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 30/10/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:42

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR

  • 22/09/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/09/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 29/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:53

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018670-72.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 739) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: LEONARDO LUIZ SELBACH (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO SILVA (OAB SC034768) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 739

  • 19/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 12:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 18/07/2023 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2023 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 14:14

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 12:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/06/2023 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (22/06/2023). Guia: 5853204 Situação: Baixado.

  • 23/06/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5853204, Subguia 3048591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.030,63

  • 23/06/2023 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 5853204 Situação: Em aberto.

  • 23/06/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/06/2023 12:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5853204, Subguia 3048591

  • 22/06/2023 12:53

    Juntada - Guia Gerada - LEONARDO LUIZ SELBACH - Guia 5853204 - R$ 1.030,63

  • 20/06/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 30/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2023 16:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2022 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 00:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2022 15:32

    Determinada a citação

  • 09/05/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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