TJSC - 5030136-46.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CATANDUVAS-SC

CNPJ: 82.939.414/0001-45

Advogados

DANIELA LUIZA MIOTTO

OAB: 044385/SC

CPF *88.***.*75-80

Polo Passivo

Partes

ADAO PEDRO PAGANINI

CPF *89.***.*61-34

GESSY PAGANINI

CPF *00.***.*40-72

JAIR PAGANINI

CPF *77.***.*40-04

ROSANGELA APARECIDA DE LIMA PAGANINI

CPF *39.***.*80-32

SONIA DE FATIMA BAZZANELLA PAGANINI

CPF *32.***.*31-00

TEREZINHA APARECIDA DE QUADROS PAGANINI

CPF *22.***.*63-26

Advogados

VALMIR DE ROS

OAB: 026310/SC

CPF *32.***.*31-03

DANIELA LUIZA MIOTTO

OAB: 044385/SC

CPF *88.***.*75-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:57

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 19:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 20/11/2023 19:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZINHA APARECIDA DE QUADROS PAGANINI

  • 20/11/2023 19:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SONIA DE FATIMA BAZZANELLA PAGANINI

  • 20/11/2023 19:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANGELA APARECIDA DE LIMA PAGANINI

  • 20/11/2023 19:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR PAGANINI

  • 20/11/2023 19:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GESSY PAGANINI

  • 20/11/2023 19:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADAO PEDRO PAGANINI

  • 20/11/2023 19:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC

  • 16/11/2023 19:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 16/11/2023 19:42

    Transitado em Julgado - Data: 15/11/2023

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 13/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 13/09/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 14:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030136-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC PROCURADOR(A): DANIELA LUIZA MIOTTO AGRAVADO: ADAO PEDRO PAGANINI ADVOGADO(A): DANIELA LUIZA MIOTTO (OAB SC044385) ADVOGADO(A): Valmir De Rós (OAB SC026310) AGRAVADO: GESSY PAGANINI ADVOGADO(A): DANIELA LUIZA MIOTTO (OAB SC044385) ADVOGADO(A): Valmir De Rós (OAB SC026310) AGRAVADO: JAIR PAGANINI ADVOGADO(A): DANIELA LUIZA MIOTTO (OAB SC044385) ADVOGADO(A): Valmir De Rós (OAB SC026310) AGRAVADO: ROSANGELA APARECIDA DE LIMA PAGANINI ADVOGADO(A): DANIELA LUIZA MIOTTO (OAB SC044385) ADVOGADO(A): Valmir De Rós (OAB SC026310) AGRAVADO: SONIA DE FATIMA BAZZANELLA PAGANINI ADVOGADO(A): DANIELA LUIZA MIOTTO (OAB SC044385) ADVOGADO(A): Valmir De Rós (OAB SC026310) AGRAVADO: TEREZINHA APARECIDA DE QUADROS PAGANINI ADVOGADO(A): DANIELA LUIZA MIOTTO (OAB SC044385) ADVOGADO(A): Valmir De Rós (OAB SC026310) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 04/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 04/08/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 15/06/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 07/06/2023 09:44

    Concedida a tutela provisória

  • 22/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA APARECIDA DE QUADROS PAGANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA DE FATIMA BAZZANELLA PAGANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA APARECIDA DE LIMA PAGANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR PAGANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSY PAGANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2023 14:24

    Juntada - Guia Cancelada - ADAO PEDRO PAGANINI - Guia 372513 - R$ 635,09

  • 22/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO PEDRO PAGANINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2023 09:57

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 20/05/2023 00:25

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 19/05/2023 23:54

    Juntada - Guia Gerada - ADAO PEDRO PAGANINI - Guia 372513 - R$ 635,09

  • 19/05/2023 23:54

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Número: 03005889120158240218/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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