10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000255-63.2025.8.24.0126/SC (originário: processo nº 00017047420078240126/SC)RELATOR: GABRIELA GARCIA SILVA RUARÉU: MARCIA CORREAADVOGADO(A): MILENA HOLZ (OAB SC019229)ADVOGADO(A): CLAUDIA KIEPER (OAB SC049231)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 31/07/2025 - PETIÇÃO Evento 33 - 06/06/2025 - Decisão interlocutória
31/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:37

Juntada de Petição
29/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000255-63.2025.8.24.0126/SC RÉU: MARCIA CORREAADVOGADO(A): MILENA HOLZ (OAB SC019229)ADVOGADO(A): CLAUDIA KIEPER (OAB SC049231) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido ministerial de realização de perícia para apuração do valor devido a título de indenização. 2.

Para tanto, nomeio o engenheiro ambiental Cláudio Boehm Santangelo, CREA-SC 4608-1, e-mail: [email protected], telefone: (47) 99974-9805, para assumir o encargo de perito judicial. 3.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Após a apresentação dos quesitos, habilite-se e intime-se o perito para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar proposta de honorários. 5.

Acerca do ônus de arcar com a perícia na fase liquidação de sentença por arbitramento, o STJ firmou a seguinte tese ao julgar o Tema 871: "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais".

Assim, com a apresentação da proposta, intime-se a parte requerida para depositar em Juízo a integralidade do valor dos honorários periciais 6. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 7.

Fixo o prazo de 30 dias para juntada do laudo pericial. 8. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação.
06/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:22

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2025 12:46:47)
12/05/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2025 12:46:47)
12/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:38

Despacho
02/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2025 15:38:35)
24/04/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/04/2025 15:38:35)
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 10:29

Juntada de Petição
04/04/2025 10:28

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:44

Determinada a intimação
04/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:30

Alterado o assunto processual - De: Dano Ambiental - Para: Área de Preservação Permanente
04/02/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
28/01/2025 18:49

Distribuído por dependência - Número: 00017047420078240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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