04/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 09:41

Juntada de Petição
18/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
15/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
14/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALIRO SEGUROS - EXCLUÍDA
08/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007905-81.2024.8.24.0067/SC EXEQUENTE: ANIRTA MARIA TONIETTOADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335)EXECUTADO: SANDRA RAQUEL SANTIADVOGADO(A): SAMARA CRISTINA WOLFART (OAB SC038543)ADVOGADO(A): VANESSA PIVOTTO (OAB SC024121)EXECUTADO: ALIRO SEGUROSADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739)ADVOGADO(A): MARARRUBIA SODRE GOULART (OAB SC017388)ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) DESPACHO/DECISÃO 1.

No evento 20, a seguradora executada informou o pagamento da condenação nos processo principal, cujos valores já foram liberados para a exequente.

A parte exequente, no evento 16, já havia solicitado a extinção da execução em relação à seguradora, ante o pagamento realizado na demanda apensa.

Diante do adimplemento, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação à seguradora ALIRO SEGUROS, na forma do art. 924, inciso II, do CPC.

Exclua-se a seguradora do polo passivo.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Como a seguradora pagou ainda no processo principal, sem custas em relação à ela. 2.

A parte executada Sandra requereu o reconhecimento da impenhorabilidade do veículo placas ITL0704, sob o fundamento de que o bem é utilizado como instrumento de trabalho, na condição de vendedora externa.

A parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

Nos termos do art. 833, V, do CPC, são impenhoráveis os bens considerados instrumentos de trabalho necessários ao exercício da profissão.

No caso, a parte executada apresentou documento subscrito pelo seu empregador, atestando que o veículo é efetivamente utilizado no desempenho de sua atividade profissional de ''vendedora externa'' (evento 2.3).

Embora o exequente tenha impugnado tais documentos, não houve comprovação de mácula ou irregularidade capaz de afastar sua validade.

Por essas razões, ACOLHO a alegação de impenhorabilidade e determino que o exequente providencie, em 5 (cinco) dias, o cancelamento da averbação premonitória promovida sobre o automóvel placas ITL0704. 3. Indefiro, neste momento, o pedido de penhora salarial, pois não esgotadas as tentativas de penhoras ordinárias e menos gravosas, a serem tentadas necessariamente antes de se partir para aquela medida excepcional. 4.

No mais, cumpra-se a decisão do evento 5, itens ''2'' e seguintes.
11/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:08

Decisão interlocutória
14/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
05/03/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/01/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 08:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/01/2025 16:58:28)
31/01/2025 08:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/01/2025 16:58:23)
30/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:58

Determinada a intimação
16/12/2024 07:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:11

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 28/11/2024
13/12/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50022437820208240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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