29/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:58

Despacho
01/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001930-61.2025.8.24.0126/SC AUTOR: JOERCIO MAURI SILVA SCHAEFERADVOGADO(A): RAMIRO LOCATELLI RAMOS (OAB SC058645) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando a certidão do protesto supostamente realizado pelo Município requerido. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos.
06/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:22

Despacho
06/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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