21/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034719-05.2023.8.24.0023/SCEXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BRUNO CAZARIM DA SILVA (OAB SP344649)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade interposta, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem análise do mérito, ex vi do estatuído no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte executada ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, estes que fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.

R.

I.
20/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 15:59

Conclusos para julgamento
20/12/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 4 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
06/06/2023 14:51

Juntada de Petição
30/05/2023 18:50

Determinada a citação
29/05/2023 22:10

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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