11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020165-76.2024.8.24.0008/SC AUTOR: BENTA FERNANDES MIGLIORRINIADVOGADO(A): FRED MADSON RIFFEL (OAB SC040970)ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) ATO ORDINATÓRIO Cancelo a audiência designada.

Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da parte passiva, ciente da possibilidade de extinção do processo.
05/09/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: PAULO TARSO VANDERLINDE (por substituição em 05/09/2025 19:31:41)
05/09/2025 11:01

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/09/2025 23:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 16:33

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:06

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 18/08/2025 15:30. Refer. Evento 35
01/08/2025 16:05

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 08/10/2025 15:00
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/07/2025 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020165-76.2024.8.24.0008/SC AUTOR: BENTA FERNANDES MIGLIORRINIADVOGADO(A): FRED MADSON RIFFEL (OAB SC040970)ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência de conciliação para 18/08/2025 15:30:00, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

A sala virtual deve ser acessada pelas partes através do aplicativo do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWEzOWUyYjctZjY0MC00NWIzLTg0ZGMtOTcyMjQ4YTBlZjY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ou do ID de Acesso 262 202 099 810 e da senha hL2xJ3hw.

Em caso de dificuldade técnica ou outro motivo que impeça a participação na audiência, o interessado deverá entrar em contato previamente pelo WhatsApp (47) 3321-7229.

A parte autora fica intimada para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95); podendo ser representada por procurador(a) com poderes específicos para transigir.

Não obtida a conciliação, a parte ré deverá apresentar defesa no ato, oral ou por escrita, ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunha, no máximo de 3 (três).

Não comparecendo a parte ré na audiência, "reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." (art. 20 da Lei n. 9.099/95) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos a assistência por advogado(a) é obrigatória.

Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral, e apresentada a contestação, a parte autora poderá manifestar-se sobre esta na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
18/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 18/08/2025 15:30
18/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMILLY ALVES PEREIRA GONCALVES - EXCLUÍDA
17/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAN LEONARDO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020165-76.2024.8.24.0008/SC AUTOR: BENTA FERNANDES MIGLIORRINIADVOGADO(A): FRED MADSON RIFFEL (OAB SC040970)ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se à retificação do polo passivo para incluir JAN LEONARDO GONÇALES, qualificado no ev. 24, e excluir EMILLY ALVES PEREIRA GONCALVES.

II - Após designe-se audiência de conciliação.

Vale registrar que não há previsão de dispensa da audiência de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais.

III - Cite(m)-se e intime(m)-se.

A ausência injustificada da parte autora implicará na extinção do processo e no pagamento das custas processuais (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95); e da parte ré importa aplicação dos efeitos da revelia, ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, conforme art. 20 da Lei n. 9.099/95.

Inexitosa a conciliação, deverá a parte ré, independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Na sequência, deve a parte autora, independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da defesa apresentada.

Após retornem os autos conclusos.

IV - Frustrada a citação, informado CPF ou CNPJ no processo, proceda-se à busca de endereços da parte ré nos sistemas à disposição do Poder Judiciário.

Na ausência do CPF ou CNPJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço para citação, sob pena de extinção.

V - Prejudicada a busca de endereços, expeça-se alvará em favor da parte autora, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, franqueando-a o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte ré, nas empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive no DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal.

Apresentado novo endereço no prazo concedido, designe-se audiência.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

VI - A citação por meio do aplicativo WhatsApp é medida excepcional e deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas.

VII - A citação da parte ré é um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e, de acordo com o parágrafo único do art. 238 do CPC, deve ser efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

VIII - A presente decisão serve como ofício, assim como o ato que designa a audiência.
16/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:26

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
18/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 06/02/2025 16:00. Refer. Evento 4
06/02/2025 16:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 16:59

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:36

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 06/02/2025 16:00
02/08/2024 17:03

Determinada a citação
02/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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