01/09/2025 15:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10846344, Subguia 5670216
01/09/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ANTONIO SANDRO TOURINHO, Guia 10846344, Subguia 5670216
01/09/2025 15:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/07/2025 19:26:21)
01/09/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SANDRO TOURINHO. Justiça gratuita: Deferida.
30/07/2025 18:32

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 19:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
09/07/2025 19:26

Custas Satisfeitas - Parte: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
09/07/2025 19:26

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO C6 S.A.
09/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO SANDRO TOURINHO - Guia 10846344 - R$ 1.769,39
09/07/2025 19:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 27/11/2024 15:59:36)
09/07/2025 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
09/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PACJC
09/07/2025 11:27

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
07/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
16/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
13/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020328-76.2023.8.24.0045/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: ANTONIO SANDRO TOURINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403)RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)RECORRIDO: BANCO C6 S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ADVOGADO(A): CAMILA MARINHO CAMARGO (OAB DF041373)ADVOGADO(A): IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES (OAB DF082425) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE indenização por dano material e moral. sentença de improcedência.

INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR.

JUSTIÇA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

BENESSE DEFERIDA. mérito. golpe das tarefas ou golpe do falso emprego. alegada falha na prestação do serviço bancário. insubsistência. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO.

OFERTA DE TRABALHO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE TAXAS QUE, PAGAS, GERAVAM COMISSÕES.

AUTOR QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIAS DE VALORES PARA COMPLETAR AS TAREFAS INDICADAS.

CADASTRO EFETUADO EM SITE DISTINTO DO Dos réus, MEDIANTE LINK FRAUDULENTO.

AUSÊNCIA DE CAUTELA.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

RESPONSABILIDADE Dos RÉus NÃO VERIFICADA. precedentes: RECURSO CÍVEL n. 5004875-73.2022.8.24.0078, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Augusto Cesar Allet Aguiar, Segunda Turma Recursal, j. 26-11-2024 e RECURSO CÍVEL n. 5015354-70.2022.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Adriana Mendes Bertoncini, Terceira Turma Recursal, j. 30-08-2023. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.

TESE DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM OS FUNDAMENTOS DO PROVIMENTO JURISDICIONAL COMBATIDO.

REJEIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.

Arcará a parte recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da recorrida, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa porque defiro a gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
04/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:42

Despacho
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 11/06/2025 13:30
23/05/2025 21:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/05/2025 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2025 13:30 Sequencial: 53
25/04/2025 16:54

Retirada de pauta
25/04/2025 16:47

Juntada de Petição
25/04/2025 16:46

Juntada de Petição
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
11/04/2025 21:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 604
28/01/2025 17:50

Conclusos para decisão com Petição
28/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:45

Despacho
12/12/2024 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
12/12/2024 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
12/12/2024 17:28

Juntada de Petição
12/12/2024 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9334257, Subguia 4803969
12/12/2024 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Link para pagamento - 27/11/2024 15:59:39)
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 9334257 Situação: Em aberto.
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
01/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/09/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 17:40

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:03

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/08/2024 12:00

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
06/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2024 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 36
18/07/2024 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 17:59

Determinada a citação
16/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:17

Determinada a intimação
09/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:59

Determinada a intimação
07/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO03CV01 para PACJC01)
07/06/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/06/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:07

Decisão interlocutória
29/04/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:08

Decisão interlocutória
31/01/2024 15:57

Juntada de Petição
31/01/2024 15:56

Juntada de Petição - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
10/01/2024 12:56

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PACJC01 para SOO03CV01)
09/01/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
09/01/2024 14:47

Alterado o assunto processual
08/01/2024 14:46

Decisão interlocutória
14/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007197-10.2008.8.24.0025

Aurea Maria Mafra

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Raquel Celoni Dombroski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2008 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5005291-80.2024.8.24.0010

Vilton Alvestre Laurindo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0007197-10.2008.8.24.0025

Banco do Brasil S.A.

Aurea Maria Mafra

Advogado: Carlos Henrique Santos de Alc Ntara

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005291-80.2024.8.24.0010

Vilton Alvestre Laurindo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diorginis Castagnel

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5013658-65.2025.8.24.0008

Elvira Klegin

Parana Banco S/A

Advogado: Augusto Orlandi Pereira Dutra Vinhas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 16:41

Exibir Processo