05/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 31
05/09/2025 16:11

Determinada a citação
19/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:15

Decisão interlocutória
24/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015679-61.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA ANGELA CARDOSO LEDOUXADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
10/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:05

Decisão interlocutória
07/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:54

Redistribuído por sorteio - (FNSURBA16 para FNSURBA13)
03/05/2025 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2025 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 14:43

Terminativa - Declarada incompetência
26/03/2025 02:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:34

Determinada a intimação
06/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELA CARDOSO LEDOUX. Justiça gratuita: Requerida.
03/02/2025 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50429415420238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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