15/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
04/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000734-30.2025.8.24.0070/SCRELATOR: Victor Machado SchmittAUTOR: MARCELO AMORIMADVOGADO(A): JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000734-30.2025.8.24.0070/SC AUTOR: MARCELO AMORIMADVOGADO(A): JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que, via de regra, a Autarquia não transige neste momento processual; considerando a peculiaridade do caso concreto e a necessidade de adequar o rito processual para garantir a mais célere e efetiva prestação jurisdicional, com base no art. 139, VI, do CPC, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação. 2. Cite-se.

No prazo de resposta, o INSS deverá: a) juntar fotocópia integral do processo administrativo e de documentos necessários ao julgamento do feito; b) especificar as provas que pretende produzir, tudo sob pena de preclusão. 3. Com a juntada da contestação e dos documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 (quinze) dias, manifestando interesse na produção de outras provas. 4. Segundo art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor é isento de pagamento de custas, por se tratar de causa acidentária, conforme jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

ORDEM DE JUNTADA DE COMPROVANTES DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

JUSTIÇA GRATUITA.

SEGURADO ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E VERBAS SUCUMBENCIAIS.

EXEGESE DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.213/1991.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5081431-88.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-04-2025).

Intimem-se.
12/06/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:10

Determinada a citação
09/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:33

Juntada de Petição
09/05/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 18:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
22/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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