TJSC - 5093107-56.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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05/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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14/07/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5093107-56.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosAUTOR: OLMIRO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 04/07/2025 - APELAÇÃOEvento 58 - 03/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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11/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 (23/06/2025). Guia: 10690662 Situação: Baixado.
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04/07/2025 18:35
Juntada de Petição
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03/07/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Justiça gratuita: Deferida
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03/07/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10690662, Subguia 5582952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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20/06/2025 06:27
Link para pagamento - Guia: 10690662, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5582952&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5582952</a>
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20/06/2025 06:27
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10690662 - R$ 685,36
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18/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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17/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5093107-56.2024.8.24.0930/SCAUTOR: OLMIRO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).
Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado. -
16/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 16:09
Julgado procedente o pedido
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16/06/2025 14:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/06/2025 16:25
Conclusos para decisão
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28/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/04/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 15:33
Juntada de Petição
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10/02/2025 12:44
Juntada de Petição
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03/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 15:57
Despacho
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31/01/2025 13:42
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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31/01/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/01/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/01/2025 19:14
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 19:11
Determinada a intimação
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24/01/2025 13:31
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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24/01/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/01/2025 11:40
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/12/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/12/2024 10:41
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
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10/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2024 17:43
Juntada de Petição
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14/11/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLMIRO FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2024 13:27
Juntada de Petição
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25/10/2024 13:24
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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09/10/2024 17:54
Determinada a citação
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23/09/2024 13:48
Conclusos para decisão
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20/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 15:38
Decisão interlocutória
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04/09/2024 15:37
Conclusos para despacho
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04/09/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLMIRO FRANCISCO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/09/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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