TJSC - 5027063-55.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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28/08/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMIDIO ANTONIO DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/08/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (05/08/2025 15:28:10). Guia: 11051922 Situação: Baixado.
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05/08/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2025 18:21
Juntada de Petição
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05/08/2025 15:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11051922, Subguia 5787558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/08/2025 14:33
Link para pagamento - Guia: 11051922, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5787558&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5787558</a>
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05/08/2025 14:33
Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11051922 - R$ 685,36
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15/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5027063-55.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoAUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 10/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Requerida
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10/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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17/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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17/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5027063-55.2024.8.24.0930/SCAUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945)RÉU: ERMIDIO ANTONIO DA SILVA NETOADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419)SENTENÇAAnte o exposto: 1) CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA e julgo procedentes os pedidos formulados na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na petição inicial nas mãos da parte requerente.
Diante de sua sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita deferida.
Eventual saldo devedor em favor de alguma das partes, após a alienação extrajudicial do bem, deverá ser perseguido em via autônoma, acompanhada da devida prestação de contas (vide STJ, AgInt no AgInt no AREsp 2195038, Rel.
Min.
Moura Ribeiro, j. 09/03/2023). 2) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos reconvencionais, para: a) afastar a cobrança de seguro; b) determinar a compensação/restituição, na forma simples, dos valores exigidos a maior e, havendo saldo credor em favor da parte autora, seja efetuada a repetição do indébito, de forma simples, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da data de cada pagamento/desconto indevido.
Sem custas para essa ação, conforme art. 4º, IX, da Lei Estadual nº 17.654, de 27 de dezembro de 2018.
Diante do pequeno valor da condenação, arbitro honorários advocatícios em R$ 1.500,00, e, diante da sucumbência recíproca na reconvenção, condeno a parte reconvinte ao pagamento de 30% desta verba, e o reconvindo em 70%.
Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais por força da Justiça Gratuita.
Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
16/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:06
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMIDIO ANTONIO DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 16:19
Decisão interlocutória
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03/02/2025 12:21
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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09/08/2024 14:11
Juntada de Petição
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08/08/2024 15:33
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 16:51
Juntada de Certidão
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17/07/2024 16:47
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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17/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 16:19
Juntada de Petição - ERMIDIO ANTONIO DA SILVA NETO (SC049419 - DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM)
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10/07/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8211664, Subguia 4213531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,15
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02/07/2024 11:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8211664, Subguia 4213531
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26/06/2024 18:21
Juntada de Petição
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26/06/2024 10:35
Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8211664 - R$ 145,15
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26/06/2024 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 26/06/2024
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25/06/2024 16:07
Juntada de Petição
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30/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2024 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
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28/05/2024 13:27
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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24/05/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2024 12:43:00)
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24/05/2024 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 19/05/2024 12:42:58)
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08/05/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 15:55
Concedida a Medida Liminar
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08/04/2024 16:00
Conclusos para decisão
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08/04/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7598345, Subguia 3893670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.328,27
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28/03/2024 18:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7598345, Subguia 3893670
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28/03/2024 18:56
Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7598345 - R$ 6.328,27
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28/03/2024 18:56
Juntada - Guia Cancelada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7598344 - R$ 6.240,90
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28/03/2024 18:55
Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7598344 - R$ 6.240,90
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26/03/2024 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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