29/08/2025 13:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51195536220258240930
08/08/2025 13:00

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição
06/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10869491, Subguia 5682581 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,91
21/07/2025 18:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51385477520248240930/TJSC referente ao evento 11
15/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5138465-44.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 12/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
12/07/2025 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 01:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
12/07/2025 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2025. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 10869491, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
12/07/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10869491 - R$ 330,91
12/07/2025 01:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIGUEL KLOS
11/07/2025 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
11/07/2025 13:33

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5138465-44.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MIGUEL KLOSADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado.
16/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 10:50

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
07/02/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 06:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 11:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/12/2024 19:00

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
19/12/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL KLOS. Justiça gratuita: Deferida.
17/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:42

Determinada a citação
03/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL KLOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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