TJSC - 5025120-76.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 18:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50251207620228240023/TJSC
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12/09/2022 14:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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12/09/2022 08:23
Juntada de Petição
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01/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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11/08/2022 11:45
Juntada de Petição
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09/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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02/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/07/2022 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 16:02
Juntada de Petição
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14/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2022 15:55
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105185220228240000/TJSC
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27/06/2022 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
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20/06/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 11:04
Juntada de Petição
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18/06/2022 11:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para despacho - 18/06/2022 10:35:05)
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13/06/2022 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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09/06/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/06/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/06/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/06/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/05/2022 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2022 15:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/05/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3548920, Subguia 1933276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
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30/05/2022 18:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010518-52.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 162
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30/05/2022 15:02
Conclusos para decisão
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30/05/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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30/05/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2022 14:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3548920, Subguia 1933276
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30/05/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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23/05/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2022 16:36
Juntada - Guia Gerada - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. - Guia 3548920 - R$ 23,62
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21/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta
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20/05/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 16:29
Concedida a Segurança
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10/05/2022 14:56
Juntada de Petição
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14/04/2022 09:30
Juntada de Petição
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21/03/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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21/03/2022 15:23
Conclusos para julgamento
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21/03/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/03/2022 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 15/03/2022
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14/03/2022 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/03/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 11:02
Juntada de Petição
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08/03/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
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08/03/2022 17:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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08/03/2022 14:12
Juntada de Certidão
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08/03/2022 14:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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03/03/2022 17:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3099857, Subguia 1689275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,16
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28/02/2022 08:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 20 e 21
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28/02/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/02/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2022 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 18:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3099857, Subguia 1689275
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25/02/2022 18:26
Juntada - Guia Gerada - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. - Guia 3099857 - R$ 46,16
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25/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2022 17:48
Concedida a Medida Liminar
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15/02/2022 15:39
Conclusos para despacho
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14/02/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/02/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 18:04
Despacho
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09/02/2022 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2982714, Subguia 1633278 - Boleto pago (1/1) - R$ 598,85
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09/02/2022 13:42
Conclusos para despacho
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09/02/2022 09:22
Juntada de Petição
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07/02/2022 14:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2982714, Subguia 1633278
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07/02/2022 14:47
Juntada - Guia Gerada - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. - Guia 2982714 - R$ 598,85
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07/02/2022 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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