TJSC - 5005881-67.2023.8.24.0018
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:06
Juntada de Petição
-
19/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 17:50
Juntada de Petição
-
07/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
31/07/2025 18:08
Juntada de Petição
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17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
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16/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005881-67.2023.8.24.0018/SCRELATOR: Marcos BigolinAUTOR: EDMUNDO BRUNO PETERADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 15/07/2025 - APELAÇÃO -
15/07/2025 13:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
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15/07/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 161 (01/07/2025 13:30:31). Guia: 10763570 Situação: Baixado.
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15/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 155
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15/07/2025 12:42
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
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09/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005881-67.2023.8.24.0018/SCAUTOR: EDMUNDO BRUNO PETERADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇA6.
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. 7.
Intimem-se. -
08/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:31
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/07/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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01/07/2025 13:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10763570, Subguia 5622762 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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30/06/2025 10:36
Link para pagamento - Guia: 10763570, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5622762&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5622762</a>
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30/06/2025 10:36
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10763570 - R$ 685,36
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24/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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23/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005881-67.2023.8.24.0018/SCAUTOR: EDMUNDO BRUNO PETERADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇADISPOSITIVO 41.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na exordial, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum, na forma do artigo 203, §1º do mesmo diploma legal e, por corolário: (a) reconheço a inexistência de relação jurídica entre as partes, consubstanciada nos contratos nº 303375949-3 (BANCO PAN S.A.) e 802452376 (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.); e, (b) condeno a parte ré a restituição simples dos valores descontados até 30.03.2021 e após, em dobro, sendo que a quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), ambos a contar dos respectivos desembolsos (CC, art. 398). 42.
Autorizada a compensação do valor recebido pela parte autora em decorrência dos mútuos, que deve ser acrescido apenas de correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde a data do recebimento/depósito. 43.
Houve SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (CPC, art. 86, caput), razão pela qual condeno autora e requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 30% (trinta por cento) para a parte requerente e 70% (setenta por cento) para a requerida, fixada a verba sucumbencial em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 44.
No que se refere à parte requerente, exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça (artigo 98, §3º do CPC). 45. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 14:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/03/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.058,65
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19/03/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 738,74
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19/03/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.400,93
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17/03/2025 14:04
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos Bigolin em 17/03/2025 13:55:13
-
17/03/2025 13:56
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos Bigolin em 17/03/2025 13:55:07
-
17/03/2025 13:56
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos Bigolin em 17/03/2025 13:55:09
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14/03/2025 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
14/03/2025 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
14/03/2025 16:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
14/03/2025 16:42
Juntada - Extrato Subconta - 2401880200<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
14/03/2025 16:42
Juntada - Extrato Subconta - 2401873369<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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14/03/2025 16:42
Juntada - Extrato Subconta - 2401802330<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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13/03/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
13/03/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
10/03/2025 17:17
Juntada de Petição
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26/02/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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21/02/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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17/02/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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14/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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03/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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22/11/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
19/11/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/11/2024 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 14/11/2024
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13/11/2024 18:05
Juntada de Petição
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12/11/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/11/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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12/11/2024 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/11/2024 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI (por substituição em 11/11/2024 22:08:49)
-
11/11/2024 18:37
Expedição de Mandado - Prioridade - 16/12/2024 - CCOCEMAN
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11/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00
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25/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
03/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/10/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/10/2024 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 714,29
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26/09/2024 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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25/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 14:03
Decisão interlocutória
-
25/09/2024 09:06
Juntada - Extrato Subconta - 2401802330<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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16/07/2024 09:12
Conclusos para despacho
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09/07/2024 14:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'OFÍCIO'
-
05/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/07/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 13:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2024 17:24:14)
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03/07/2024 17:24
Decisão interlocutória
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14/04/2024 18:21
Juntada de Petição
-
19/03/2024 19:46
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
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18/03/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
06/03/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/02/2024 11:14
Juntada de Petição
-
28/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
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28/02/2024 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'OFÍCIO'
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28/02/2024 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
-
28/02/2024 14:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO VOTORANTIM S.A. - EXCLUÍDA
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28/02/2024 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
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28/02/2024 14:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
-
27/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
26/01/2024 11:59
Juntada de Petição
-
26/12/2023 09:33
Juntada de Petição
-
21/12/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.285,71
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19/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/12/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/11/2023 14:43
Juntada de Petição
-
24/11/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/11/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
30/10/2023 17:04
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2023 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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18/10/2023 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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13/10/2023 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 09:07
Juntada de Petição
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29/09/2023 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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22/09/2023 12:00
Juntada de Petição
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18/09/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/09/2023 17:59
Expedição de ofício - 1 carta
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18/09/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
26/07/2023 18:47
Juntada de Petição
-
25/07/2023 16:34
Juntada de Certidão
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22/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2023 08:59
Juntada de Petição
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20/07/2023 17:13
Juntada de Certidão
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20/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/07/2023 09:52
Juntada de Petição
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/06/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/06/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2023 04:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 16:14
Despacho
-
05/06/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/04/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
17/04/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2023 15:42
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
17/04/2023 14:04
Juntada de Petição
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17/04/2023 14:02
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC046689 - MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR)
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14/04/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 17:48
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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27/03/2023 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2023 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2023 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2023 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
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14/03/2023 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
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14/03/2023 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
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10/03/2023 18:14
Determinada a citação
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10/03/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMUNDO BRUNO PETER. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2023 15:55
Conclusos para despacho
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09/03/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMUNDO BRUNO PETER. Justiça gratuita: Requerida.
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09/03/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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