16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300407-63.2019.8.24.0020/SC EXEQUENTE: NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) solicitante acerca da concessão da dilação de prazo requerida, pelo máximo de 15 dias.1 1.

Ato ordinatório emitido nos termos da Portaria 4VC nº 02/2024, de 24/06/2024.
26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 361
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 361
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300407-63.2019.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereEXEQUENTE: NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 360 - 22/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 359 - 21/08/2025 - Despacho
22/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 361
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 19:06

Despacho
21/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
30/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 354
29/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 354
28/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:54

Decisão interlocutória
28/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 347
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 347
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300407-63.2019.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereEXEQUENTE: NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 346 - 03/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 345 - 02/07/2025 - Despacho
03/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 347
03/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 18:50

Despacho
02/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 340
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 340
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300407-63.2019.8.24.0020/SC EXEQUENTE: NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)ADVOGADO(A): RODRIGO VILSON LEITE (OAB SC039140) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento de uso do sistema CCS BACEN, é sabido que tal medida demanda quebra do sigilo bancário da parte executada, posto que apresenta informações sobre toda a movimentação bancária da parte em determinado período temporal.

Sobre o tema, dispõe o artigo 5º, X e XII, da Constituição Federal: Art. 5.º [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; [...] XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Outrossim, é sabido que a inviolabilidade do sigilo de dados alcança, claramente, o sigilo bancário das pessoas, o qual compreende a órbita da intimidade privada.

Por consequência, o vazamento dessas informações acarreta, em tese, violação a garantias individuais.

Nesse norte, o direito fundamental em comento apenas poderia ser mitigado com o propósito de salvaguardar interesse público, o que não é o caso em análise, eis que, aqui, trata-se de satisfação de interesse claramente particular.

O tema foi assim decidido pelo STJ, verbis: RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

CABIMENTO DE FORMA SUBSIDIÁRIA. [...] NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À PROPORCIONALIDADE.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL.

INTERESSE MERAMENTE PRIVADO.

DESCABIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir o cabimento e a adequação de medidas executivas atípicas especificamente requeridas pela recorrente, sobretudo a quebra de sigilo bancário. 2.

A jurisprudência desta Corte Superior, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), [...]. 4.

O sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação - dada a sua relatividade -, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta. 5.

Sobre o tema, adveio a Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001, a fim de regulamentar a flexibilização do referido direito fundamental, estabelecendo que, a despeito do dever de conservação do sigilo pela instituição financeira das "suas operações ativas e passivas e serviços prestados" (art. 1º), esse sigilo pode ser afastado, excepcionalmente, para a apuração de qualquer ilícito criminal (art. 1º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (art. 7º) e condutas que ensejem a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal (art. 6º). 6.

Nessa perspectiva, considerando o texto constitucional acima mencionado e a LC n. 105/2001, assenta-se que o abrandamento do dever de sigilo bancário revela-se possível quando ostentar o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível, ao revés, para a satisfação de interesse nitidamente particular, sobretudo quando não caracterizar nenhuma medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória, como estabelece o art. 139, IV, do CPC/2015, como na hipótese. 7.

Portanto, a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) -, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica 8.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (REsp 1951176/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 28/10/2021).

Destarte, diante da clara desproporcionalidade da medida, indefiro o pedido de utilização do sistema CCS BACEN.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito.

Quedando-se inerte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que a contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará na forma do artigo 921, § 4º, do CPC.
06/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:56

Despacho
06/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
06/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:47

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
05/05/2025 16:47

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
05/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
04/05/2025 17:39

Despacho
02/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
28/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:00

Juntada de Ofício cumprido
26/03/2025 18:43

Despacho
26/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
18/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:59

Determinada a intimação
18/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
16/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:05

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 20:06

Despacho
14/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
18/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 14:19

Despacho
05/11/2024 19:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
03/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
03/10/2024 15:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
03/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:06

Despacho
01/10/2024 20:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
23/09/2024 18:18

Juntada de Petição
23/09/2024 18:18

Juntada de Petição - (PR049220)
23/09/2024 18:17

Juntada de Petição - (SP278277)
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
30/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:57

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 15:43

Despacho
27/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
26/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:21

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 16:33

Despacho
22/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
20/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:36

Determinada a intimação
17/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
13/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:15

Determinada a intimação
13/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
03/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:51

Determinada a intimação
03/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
29/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:16

Decisão interlocutória
29/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
12/02/2024 14:55

Juntada de Petição
12/02/2024 14:55

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
26/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 17:10

Determinada a intimação
26/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
15/12/2023 17:32

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
22/11/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
22/11/2023 07:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
22/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:57

Despacho
21/11/2023 17:44

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
16/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:36

Determinada a intimação
16/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
13/10/2023 05:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
11/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 17:31

Despacho
08/09/2023 18:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
09/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:23

Determinada a intimação
09/08/2023 18:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
09/08/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
01/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 18:18

Determinada a intimação
01/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
11/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 18:12

Determinada a intimação
11/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
11/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
05/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 16:28

Determinada a intimação
06/06/2023 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5649188, Subguia 2947165
02/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
23/05/2023 04:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649188, Subguia 2947165
23/05/2023 04:35

Juntada - Guia Gerada - NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA. - Guia 5649188 - R$ 635,09
17/05/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 19:20

Determinada a intimação
17/05/2023 13:33

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:18

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
04/05/2023 17:18

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
04/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:23

Despacho
04/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
03/05/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/05/2023 11:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5464973, Subguia 2853730
28/04/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 12:40

Determinada a intimação
27/04/2023 18:04

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
25/04/2023 11:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5464973, Subguia 2853730
25/04/2023 11:05

Juntada - Guia Gerada - NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA. - Guia 5464973 - R$ 24,63
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/03/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 07:54

Determinada a intimação
27/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
03/02/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 12:12

Determinada a intimação
01/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/01/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4811365, Subguia 2529926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/12/2022 14:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4811365, Subguia 2529926
19/12/2022 14:05

Juntada - Guia Gerada - NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA. - Guia 4811365 - R$ 583,58
13/12/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 12:47

Não conhecidos os embargos de declaração
11/12/2022 20:46

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:53

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 05:00

Juntada de Petição
06/12/2022 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/12/2022 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:27

Determinada a intimação
24/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/11/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:57

Determinada a intimação
25/10/2022 14:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50670221520218240000/TJSC
03/10/2022 14:09

Conclusos para decisão
28/09/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
28/09/2022 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/09/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 10:22

Determinada a intimação
21/09/2022 16:46

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50670221520218240000/TJSC referente ao evento 42
19/09/2022 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/09/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2022 18:50

Determinada a intimação
02/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
02/09/2022 07:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2022 08:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091041920228240000/TJSC
02/08/2022 23:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091041920228240000/TJSC
02/08/2022 23:24

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 26 - Conhecido o recurso e não-provido - 02/08/2022 16:22:45) Número: 50091041920228240000/TJSC
02/08/2022 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091041920228240000/TJSC
19/07/2022 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50670221520218240000/TJSC
15/06/2022 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/06/2022 17:38

Despacho
10/06/2022 14:07

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091041920228240000/TJSC
21/03/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/03/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 18:42

Decisão interlocutória
03/03/2022 17:01

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:15

Juntada de Petição
24/02/2022 10:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 124 Número: 50091041920228240000/TJSC
22/02/2022 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3012501, Subguia 1647948 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/02/2022 13:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3012501, Subguia 1647948
11/02/2022 13:00

Juntada - Guia Gerada - NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA. - Guia 3012501 - R$ 583,58
07/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 16:32

Não conhecidos os embargos de declaração
07/02/2022 14:46

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/01/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022 14:54

Decisão interlocutória
26/01/2022 14:42

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/01/2022 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50670221520218240000/TJSC
14/01/2022 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/01/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 16:20

Decisão interlocutória
11/01/2022 19:48

Conclusos para decisão
16/12/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/12/2021 09:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50670221520218240000/TJSC
13/12/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2782738, Subguia 1531018 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
11/12/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:22:49). Refer. Evento 100
11/12/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:22:49). Refer. Evento 99
07/12/2021 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2782738, Subguia 1531018
07/12/2021 15:53

Juntada - Guia Gerada - NACOES SHOPPING PARTICIPACOES LTDA. - Guia 2782738 - R$ 528,50
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/11/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 18:22

Não conhecidos os embargos de declaração
24/11/2021 11:26

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/11/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 15:03

Decisão interlocutória
10/11/2021 20:07

Conclusos para decisão
08/11/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/10/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2021 17:40

Determinada a intimação
14/10/2021 16:30

Conclusos para decisão
14/10/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/09/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 13:18

Determinada a intimação
17/08/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/07/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2021 17:54

Determinada a intimação
23/07/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 14:30

Juntada de Petição
08/07/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/07/2021 11:31

Juntada de Petição
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/06/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 17:44

Despacho
25/06/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/05/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 15:11

Determinada a intimação
24/05/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/05/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/04/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:25

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2021 08:45

Juntada de Petição
24/07/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2020 15:02

Juntada de Petição
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
09/07/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 19:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/07/2020 17:22

Despacho
05/07/2020 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2020 15:28

Juntada de Petição
01/07/2020 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
24/06/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2020 15:52

Determinada a intimação
16/06/2020 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 10:15

Juntada de Petição
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
21/05/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 13:20

Determinada a intimação
21/05/2020 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2020 11:29

Juntada de Petição
30/04/2020 13:43

Juntada de Petição
30/04/2020 13:43

Juntada de Petição
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
30/03/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2020 15:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/03/2020 11:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 3269
24/03/2020 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente acerca do retorna da carta precatória com resultado positivo de fls. 58/72, bem como para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Advoga
24/03/2020 16:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
24/03/2020 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente acerca do retorna da carta precatória com resultado positivo de fls. 58/72, bem como para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15 (quinze) dias.
30/01/2020 12:29

Juntada de carta precatória
22/10/2019 15:12

Juntada de documento
05/06/2019 21:21

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WCMA.19.10064109-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 05/06/2019 17:22
29/04/2019 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:
25/04/2019 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2019 Teor do ato: Fica intimado (a) o (a) exequente, por seu (sua) advogado (a), acerca da expedição de Carta Precatória. O (a) exequente deverá providenciar impressão/salvamento da deprecata, in
25/04/2019 14:10

Ato ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado (a) o (a) exequente, por seu (sua) advogado (a), acerca da expedição de Carta Precatória. O (a) exequente deverá providenciar impressão/salva
25/04/2019 14:10

Certidão emitida - CERTIFICO que, na presente data, constatei que, na petição inicial, há pedido de publicação de intimações, exclusivamente, em nome do advogado Renato Barreiros (OAB/SP 234.109), todavia a publicação de fls. 50 se deu em nome do advogado
15/03/2019 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:
13/03/2019 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fica intimado o(a) autor(a)/exequente da expedição da Carta Precatória de fls. 47, bem como para comprovar a sua distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 dias. Advogados
13/03/2019 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) autor(a)/exequente da expedição da Carta Precatória de fls. 47, bem como para comprovar a sua distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 dias.
13/03/2019 12:12

Expedida carta precatória - Citação - Execução
23/01/2019 12:08

Mero expediente - SAJ - R.h.Cumpra-se o despacho de p. 44 por precatória.
22/01/2019 17:08

Conclusos para despacho
22/01/2019 13:03

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
22/01/2019 13:03

Determinado a citação/notificação - Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do prin
21/01/2019 16:05

Juntada
21/01/2019 16:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/01/2019 através da guia nº 020.3085144-08 no valor de 907,09
21/01/2019 16:05

Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 020.3085144-08 no valor de R$ 907,09 - Custas Iniciais. Interessado: NAÇÕES SHOPPING PARTICIPAÇÕES LTDA. Motivo: Guia desvinculada do processo..
18/01/2019 17:39

Conclusos para despacho
18/01/2019 17:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/01/2019 através da guia nº 020.3085144-08 no valor de 907,09
18/01/2019 17:16

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0313043-95.2018.8.24.0020.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00