TJSC - 5019041-44.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5019041-44.2024.8.24.0045/SC AUTOR: FABIO ALVESADVOGADO(A): SIMONE ZAGUINI (OAB SC006834)ADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): SIMONE ZAGUINI ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
01/09/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
25/08/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 35210 - SIMONE ZAGUINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 958,27
-
14/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/08/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 35209 - FABIO ALVES - R$ 9.582,65
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08/08/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2025 10:28
Juntada de Petição
-
05/08/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
05/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
04/08/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/08/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
04/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/08/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 17:30
Decisão interlocutória
-
01/08/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/08/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
31/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 14:20
Determinada a intimação
-
08/07/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:53
Juntada de Petição
-
23/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
19/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 12:31
Juntada de Petição
-
18/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 07:18
Juntada de Petição
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16/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/06/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/06/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5019041-44.2024.8.24.0045/SC AUTOR: FABIO ALVESADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): SIMONE ZAGUINI (OAB SC006834) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO, pela última vez, o prazo de 30 dias para o INSS apresentar os cálculos dos valores devidos.
Não sendo apresentado os cálculos nesse último prazo, caberá ao exequente tomar as providências necessárias para reivindicar o seu crédito.
Intimem-se. -
12/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:47
Despacho
-
12/06/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/04/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:02
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
-
16/04/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/04/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 10:39
Homologada a Transação
-
07/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
06/04/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2025 14:49
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 24/02/2025 15:00. Refer. Evento 17
-
12/03/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/03/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/03/2025 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 05:20
Juntada de Petição
-
24/02/2025 06:31
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/11/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
09/11/2024 15:03
Juntada de Petição
-
09/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/11/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/11/2024 15:02
Juntada de Petição
-
30/10/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 06:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2024 06:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/10/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/10/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 07:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/10/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 07:02
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 18
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23/10/2024 07:02
Não Concedida a tutela provisória
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22/10/2024 12:57
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 24/02/2025 15:00
-
21/10/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/10/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 13:41
Despacho
-
12/10/2024 18:54
Juntada de Petição
-
12/10/2024 18:50
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/09/2024 17:31
Alterado o assunto processual
-
30/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 16:21
Despacho
-
30/09/2024 14:34
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
28/09/2024 18:43
Conclusos para decisão
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28/09/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
28/09/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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