17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030776-38.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA APARECIDA RAMIRES PEREGOADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
25/07/2025 03:17

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 41
17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030776-38.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA APARECIDA RAMIRES PEREGOADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
15/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:19

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:04

Juntada de Petição
26/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030776-38.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA APARECIDA RAMIRES PEREGOADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
24/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/01/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 13:12

Juntada de Petição
22/11/2024 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 12:02

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA RAMIRES PEREGO. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:39

Decisão interlocutória
01/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:28

Despacho
27/05/2024 12:04

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:58

Decisão interlocutória
09/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA RAMIRES PEREGO. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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