TJSC - 5028143-07.2024.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ODAIR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 08.635.441/0001-71

Advogados

GISELA KARINA TESTONI DIAS

OAB: 025431/SC

CPF *06.***.*01-21

CAMILA TESTONI

OAB: 049485/SC

CPF *84.***.*54-54

Polo Passivo

Partes

GIOVANE ANTONIO BRUSAMARELLO

CPF *64.***.*39-14

Advogados

ANA CAROLINA ROBLES THOME

OAB: 061662/SC

CPF *07.***.*91-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 07/07/2025 17:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 07/07/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 30/06/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 30/06/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 33 (18/06/2025). Guia: 10676930 Situação: Baixado.

  • 30/06/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2025 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10676930, Subguia 5575166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.596,75

  • 18/06/2025 11:36

    Link para pagamento - Guia: 10676930, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5575166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5575166</a>

  • 18/06/2025 11:36

    Juntada - Guia Gerada - ODAIR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Guia 10676930 - R$ 1.596,75

  • 16/06/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 13/06/2025 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2025 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028143-07.2024.8.24.0008/SCAUTOR: GIOVANE ANTONIO BRUSAMARELLOADVOGADO(A): ANA CAROLINA ROBLES THOME (OAB SC061662)RÉU: ODAIR COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CAMILA TESTONI (OAB SC049485)ADVOGADO(A): GISELA KARINA TESTONI DIAS (OAB SC025431)SENTENÇA4. DA DECISÃO Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora os seguintes valores: (a) R$ 10.160,67, a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde 16/07/2024; (b) R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença.

    As verbas devem ser acrescidas de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA) desde 23/10/2024.

    Por força do art. 246, § 1°-C, do CPC, CONDENO a parte ré ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, em favor do Fundo de Modernização do Poder Judiciário de Santa Catarina.

    Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 07/2023.

    Cooperação para o cumprimento e estímulo à solução consensual.

    Pautados nos deveres éticos do estímulo à solução consensual, da boa-fé e cooperação processuais (arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC) e diante da solvência das rés, INCENTIVO os advogados ao contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

    Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

    Após o trânsito em julgado e na forma do §2º, do art. 77, do CPC, ADVIRTO as rés para promoverem o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, cientes que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV, e 774, V, do CPC. É inaceitável submeter uma montadora de veículos ao cumprimento forçado para pagar pequena quantia.

    Transitada em julgado, proceda-se a cobrança da multa e arquive-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/06/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 16:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/03/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/03/2025 12:17

    Intimado em audiência

  • 18/03/2025 12:17

    Despacho

  • 18/03/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 12:16

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 17/03/2025 15:00. Refer. Evento 2

  • 17/03/2025 14:52

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 11:22

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 18:18

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 10:56

    Juntada de Petição - ODAIR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (SC025431 - GISELA KARINA TESTONI DIAS)

  • 31/10/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/10/2024 09:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 15/10/2024 18:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/10/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

  • 25/09/2024 15:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/09/2024 13:58

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/09/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:26

    Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 17/03/2025 15:00

  • 16/09/2024 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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