TJSC - 5040074-07.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 172
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16/07/2025 14:02
Conclusos para decisão
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16/07/2025 13:56
Juntada de Certidão
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16/07/2025 08:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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15/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040074-07.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: ANANDRA GORGES MARTENDALADVOGADO(A): DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751)ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409)ADVOGADO(A): ALVARO KUSTER (OAB SC047188)ADVOGADO(A): RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
30/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 34 (23/06/2025). Guia: 10688510 Situação: Baixado.
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30/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10688510, Subguia 5581747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 986,75
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19/06/2025 10:43
Link para pagamento - Guia: 10688510, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5581747&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5581747</a>
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19/06/2025 10:43
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10688510 - R$ 986,75
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16/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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13/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040074-07.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ANANDRA GORGES MARTENDALADVOGADO(A): DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751)ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409)ADVOGADO(A): ALVARO KUSTER (OAB SC047188)ADVOGADO(A): RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇA4.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para, confirmando a liminar do ev. 18: (a) DETERMINAR ao réu que, no prazo de 10 dias úteis, promova o desbloqueio do cartão de crédito da parte autora, número 4984 4265 2834 8047, nos mesmos moldes contratados, sob pena de multa única de R$ 5.000,00, limitada a R$ 20.000,00; (b) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença, e acrescido de juros de mora conforme a taxa legal, desde 30/01/2025.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.
Cooperação para o cumprimento consensual. Pautados nas normas éticas fundamentais do processo civil contemporâneo relativas à boa-fé, conduta conciliativa e cooperação processual, expressas nos arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC, adequado que os advogados mantenham contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.
Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial. Após o trânsito em julgado e na forma do art. 77, IV, §2º, do CPC, ADVIRTO a parte ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado será punido com multa em favor do Estado pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
Dever de cumprir a obrigação sob pena de sanções por litigância de má-fé. ADVIRTO a parte ré, ainda, que estará sujeita às penas de litigância de má-fé no caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, nos exatos termos do art. 536, §3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 16:50
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 18:30
Concedida a tutela provisória
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20/02/2025 14:20
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 05:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/01/2025 12:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:04
Despacho
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24/01/2025 18:20
Conclusos para despacho
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23/01/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 15/01/2025 18:35:21)
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19/12/2024 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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