08/07/2025 20:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50222032720258240008
02/07/2025 15:01

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:00

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 14:14

Juntada de Petição - CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)
17/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição
16/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
13/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025737-13.2024.8.24.0008/SCAUTOR: RAISSA MILENA ONEDAADVOGADO(A): RAISSA MILENA ONEDA (OAB SC041827)ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS PEDERIVA (OAB SC042249)ADVOGADO(A): ANDRESSA DAROLT (OAB SC042250)RÉU: CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOSADVOGADO(A): JHONATA VIEIRA DE SOUZA (OAB SC032843)SENTENÇA4.

DECISÃO Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (a) DECLARAR a inexistência do débito relacionado ao contrato 0001113278, com vencimento em 25/5/2023; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA), desde 2/9/2024. (c) CONFIRMAR a liminar do evento 6, tornando definitivo o cancelamento da inscrição em nome do autor junto ao SPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Cooperação para o cumprimento e estímulo à solução consensual. Pautados nos deveres éticos do estímulo à solução consensual, da boa-fé e cooperação processuais (arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC) e diante da solvência da empresa ré, INCENTIVO os advogados ao contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

Após o trânsito em julgado e na forma do §2º, do art. 77, do CPC, ADVIRTO a empresa ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV, e 774, V, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
17/03/2025 22:39

Juntada de Petição
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição
24/02/2025 14:25

Despacho
24/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 21/02/2025 16:20. Refer. Evento 4
21/02/2025 13:46

Juntada de Petição
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição - CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS (SC032843 - JHONATA VIEIRA DE SOUZA)
05/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 23:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 16:29

Expedição de ofício
29/08/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:01

Concedida a tutela provisória
27/08/2024 11:18

Juntada de Petição
26/08/2024 18:41

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 21/02/2025 16:20
23/08/2024 14:51

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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