TJSC - 5004079-30.2021.8.24.0139

08/07/2025 08:54

Baixa Definitiva

04/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

24/06/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

24/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

23/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

23/06/2025 00:00

Intimação

22/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

20/06/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

20/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

20/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

13/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/06/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO MUNICIPAL DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE DE BOMBINHAS. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO PUNTA BLU RESIDENCE. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO PUNTA BLU MAL BOUTIQUE & RESIDENCE. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/06/2025 07:49

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

03/06/2025 07:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023220

03/06/2025 07:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046281

03/06/2025 07:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054218

03/06/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 217

23/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/05/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

22/05/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

14/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 15:31

Decisão interlocutória

21/02/2025 13:02

Conclusos para despacho

22/01/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/11/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/11/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 196 e 199

07/11/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/11/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/11/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/10/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/10/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024 18:37

Determinada a intimação

24/06/2024 11:13

Juntada de Petição

17/06/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 179

31/05/2024 09:00

Conclusos para despacho

28/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 179 e 181

09/05/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/05/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/05/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/05/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024 09:21

Homologada a Transação

11/04/2024 06:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/04/2024 17:48

Juntada de Petição

07/03/2024 06:52

Conclusos para despacho

06/03/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/12/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/12/2023 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 06:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023 06:42

Juntada de Certidão

13/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2023 15:31

Juntada de Certidão

12/09/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/09/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 154

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154

01/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/08/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/08/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/08/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/08/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 16:45

Despacho

29/05/2023 13:40

Conclusos para despacho

29/05/2023 11:06

Juntada de Petição

27/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/04/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/04/2023 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 06:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023 06:45

Juntada de Certidão

02/04/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

20/03/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/03/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 126, 127 e 129

03/03/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/03/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/03/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/03/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/03/2023 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023 06:50

Juntada de Certidão

02/03/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023 15:46

Despacho

24/11/2022 13:10

Conclusos para despacho

24/11/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

06/10/2022 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/09/2022 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022 06:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022 06:49

Juntada de Certidão

26/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

04/07/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/06/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/06/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/06/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/06/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/06/2022 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022 07:58

Juntada de Certidão

25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022 22:36

Despacho

08/04/2022 06:42

Conclusos para despacho

07/04/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022 08:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2022 08:02

Juntada de Certidão

27/02/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/11/2021 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/10/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/10/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2021 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/10/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/10/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/10/2021 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2021 14:19

Juntada de Certidão

29/10/2021 14:17

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 29/10/2021 17:00. Refer. Evento 46

29/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2021 13:43

Despacho

29/10/2021 13:41

Conclusos para despacho

29/10/2021 13:24

Juntada de Petição

27/10/2021 16:29

Juntada de Petição

27/10/2021 15:06

Juntada de Petição

22/10/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 43

21/10/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 41

18/10/2021 10:47

Juntada de Petição

16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

11/10/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 39

11/10/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 40

08/10/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 38

06/10/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2021 13:44

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 17/10/2021 17:00. Refer. Evento 3

06/10/2021 13:44

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 29/10/2021 17:00. Refer. Evento 33

06/10/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2021 12:59

Decisão interlocutória

06/10/2021 06:38

Conclusos para despacho

05/10/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/10/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/10/2021 13:44

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 18/10/2021 16:00

05/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021 12:47

Decisão interlocutória

04/10/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/10/2021 08:56

Conclusos para despacho

01/10/2021 15:48

Juntada de Petição - CONDOMINIO PUNTA BLU MAL BOUTIQUE & RESIDENCE (SC054218 - BEATRIZ ALVES ARRUDA / SC046281 - CARLA BERLINCK ARRUDA / SC023220 - MARCELO ALVES ARRUDA)

30/09/2021 08:56

Juntada de Petição

30/09/2021 08:55

Juntada de Petição - CONDOMINIO PUNTA BLU RESIDENCE (SC011459 - LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR)

27/09/2021 14:02

Juntada de Petição

27/09/2021 14:01

Juntada de Petição - COTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ (SC004117 - OLAVO RIGON FILHO)

18/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

16/09/2021 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

16/09/2021 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

16/09/2021 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

01/09/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/09/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/09/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/09/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/09/2021 08:24

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2021 08:23

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2021 08:20

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021 18:50

Decisão interlocutória

31/08/2021 17:01

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 17/10/2021 17:00

31/08/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021 21:10

Distribuído por sorteio