05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5093527-61.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LEANDRO DE LAZAROADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5093527-61.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
03/09/2025 08:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 07:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
03/09/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 11281941, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
03/09/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 11281941 - R$ 1.050,38
03/09/2025 07:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO DE LAZARO
03/09/2025 03:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
03/09/2025 03:03

Transitado em Julgado
03/09/2025 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50935276120248240930/TJSC
07/08/2025 11:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50935276120248240930/TJSC
31/07/2025 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
23/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5093527-61.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 04/07/2025 - APELAÇÃO
06/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/07/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
04/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5093527-61.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LEANDRO DE LAZAROADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Leandro de Lazaro em face de Banco Agibank S.A e, por conseguinte, DECLARO a nulidade dos juros remuneratórios, limitando-os à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 132,08% ao ano e 7,27% ao mês, descaracterizando a mora; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Leandro de Lazaro em face de Banco Agibank S.A e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16,ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
07/06/2025 03:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 11:48

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
20/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2025 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 09:59

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
08/04/2025 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 17:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 18:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/02/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DE LAZARO. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:09

Determinada a citação
21/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:46

Determinada a intimação
24/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:12

Determinada a intimação
22/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:23

Determinada a intimação
10/10/2024 02:21

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:22

Despacho
05/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DE LAZARO. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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