23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002188-48.2024.8.24.0048/SC (Pauta: 103) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) RECORRIDO: KADIMOS ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGUINALDO DOMINGOS RAMOS (OAB GO028225) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
03/07/2025 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
03/07/2025 12:54

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002188-48.2024.8.24.0048/SC RECORRENTE: TIM S A (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)RECORRENTE: KADIMOS ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): AGUINALDO DOMINGOS RAMOS (OAB GO028225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado no qual houve pedido de desistência apresentado pelo recorrente JKADIMOS ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (evento 41).

O art. 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência recursal, nos seguintes termos: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O Enunciado n. 90 do FONAJE também estabelece que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

No que concerne à condenação em custas e honorários, totalmente viável a teor do Enunciado n. 122 do FONAJE: É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado (XXI Encontro – Vitória/ES).

A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

CORRETA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0802259-21.2013.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 27-04-2021). À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso inominado, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios em razão da ausência de apresentação de contrarrazões pelo recorrido.

Intimem-se.

Transitada em julgado, retornem os autos para análise do recurso interposto por TIM S A.
06/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 16:55

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
06/05/2025 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
06/05/2025 16:17

Alterado o assunto processual
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 10:07

Juntada de Petição
22/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 59 (12/03/2025). Guia: 9951137 Situação: Baixado.
20/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 19:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9951137, Subguia 5161437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.327,75
11/03/2025 16:58

Link para pagamento - Guia: 9951137, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5161437&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5161437</a>
11/03/2025 16:58

Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 9951137 - R$ 2.327,75
07/03/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 11:27

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9513288, Subguia 4903359
24/01/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 24/12/2024 13:38:33)
14/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/01/2025 14:59

Juntada de Petição
30/12/2024 09:50

Juntada de Petição
26/12/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/12/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 9513288 Situação: Em aberto.
24/12/2024 13:38

Juntada - Guia Gerada - KADIMOS ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - Guia 9513288 - R$ 2.295,41
24/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/12/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 09:46

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 18:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/12/2024 19:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036301A
02/10/2024 18:28

Juntada de Petição - TIM S A (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
25/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:58

Determinada diligência
29/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
20/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/07/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/07/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 16:36

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2024 02:26

Juntada de Petição
26/06/2024 08:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2024 20:48

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2024 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:47

Concedida a tutela provisória
25/06/2024 13:06

Juntada de Petição
24/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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