08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078005-57.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ROSEMERI ALVES CAMARGOADVOGADO(A): GABRIEL MESQUITA DA SILVA (OAB RS131085)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição frente à ausência de recolhimento das custas (art. 290 do CPC).
05/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 10:43

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 30
05/09/2025 10:43

Indeferida a petição inicial
29/08/2025 02:41

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/08/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11052406, Subguia 5787905
19/08/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 05/08/2025 15:04:42)
07/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:04

Juntada - Guia Gerada - ROSEMERI ALVES CAMARGO - Guia 11052406 - R$ 1.729,22
05/08/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI ALVES CAMARGO. Justiça gratuita: Indeferida.
05/08/2025 15:04

Gratuidade da justiça não concedida
17/07/2025 18:29

Juntada de Petição
15/07/2025 02:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078005-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSEMERI ALVES CAMARGOADVOGADO(A): GABRIEL MESQUITA DA SILVA (OAB RS131085) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
11/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:37

Determinada a intimação
04/06/2025 22:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI ALVES CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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