TJSC - 5004994-92.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004994-92.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
13/09/2025 09:27
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50049949220258240930/TJSC
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20/08/2025 13:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50049949220258240930/TJSC
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20/08/2025 13:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50049949220258240930/TJSC
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14/08/2025 19:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 11:19
Juntada de Petição
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29/07/2025 13:45
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004994-92.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 09/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 03:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 03:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
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09/07/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 11:55
Juntada de Petição
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30/06/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10736904, Subguia 5609187 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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26/06/2025 10:48
Link para pagamento - Guia: 10736904, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5609187&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5609187</a>
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26/06/2025 10:48
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10736904 - R$ 685,36
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17/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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16/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004994-92.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LIONILDA DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIGRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).
Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado. -
13/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 15:26
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 14:37
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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06/05/2025 03:10
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIONILDA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2025 10:44
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 14
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17/03/2025 10:44
Determinada a citação
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19/02/2025 02:17
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 10:25
Juntada de Petição
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11/02/2025 10:19
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 18:44
Decisão interlocutória
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22/01/2025 09:31
Juntada de Petição
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22/01/2025 09:31
Juntada de Petição
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15/01/2025 10:58
Conclusos para decisão
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15/01/2025 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIONILDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/01/2025 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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