TJSC - 5000545-70.2025.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 05:19
Baixa Definitiva
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15/07/2025 03:07
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000545-70.2025.8.24.0064/SCRÉU: NICKOLAS RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): AGATA MARI RAMOS DA SILVA (OAB SC023696)SENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre LUCAS PASSOS NUNES DOS SANTOS e NICKOLAS RAMOS DOS SANTOS, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil.
Submeto a presente à homologação do Juiz Togado, para que, assim, se produzam os devidos efeitos legais (art.40 da Lei 9.099/95).
ISRAEL JOAO MARTINS Juiz Leigo SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Do exposto, homologo por sentença a proposta resolutiva apresentada pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Diante da renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. -
16/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:24
Homologada a Transação
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13/06/2025 17:44
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 16:56
Juntada de Petição
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09/06/2025 10:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
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09/06/2025 10:24
Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 02 - 09/06/2025 10:10. Refer. Evento 13
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29/05/2025 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 29/05/2025
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20/05/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
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19/05/2025 21:23
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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14/05/2025 20:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 09:20
Expedição de ofício - 1 carta
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29/04/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/04/2025 20:51
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 20:49
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 02 - 09/06/2025 10:10
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13/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/01/2025 02:51
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
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23/01/2025 13:01
Juntada de Certidão
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22/01/2025 17:29
Intimado em Secretaria
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22/01/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/01/2025 15:31
Determinada a intimação
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17/01/2025 02:50
Conclusos para despacho
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16/01/2025 02:52
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/01/2025 17:48
Juntado(a)
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14/01/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICKOLAS RAMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/01/2025 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/01/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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