TJSC - 5014025-30.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

VITOR GABRIEL PEREIRA

CPF *96.***.*89-06

Advogados

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF *02.***.*03-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/04/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/01/2025 15:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VÍTOR GABRIEL PEREIRA - DENUNCIADO

  • 24/01/2025 11:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 24/01/2025

  • 10/01/2025 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

  • 10/01/2025 18:06

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 27/11/2024 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/11/2024 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/11/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 17:18

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/05/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/05/2024 14:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/05/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/11/2023 20:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VÍTOR GABRIEL PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/11/2023 20:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/10/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/10/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/10/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 18:34

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:37

    Despacho

  • 19/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014025-30.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VÍTOR GABRIEL PEREIRA EDITAL Nº 310047518977 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VÍTOR GABRIEL PEREIRA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na manhã do dia 10 de de dezembro de 2021, por volta das 11h10min, o ofendido Willer dos Santos Câmara "estava trabalhando em uma obra no loteamento Santos Dumont", na Rua Acesso Florenal Ribeiro, Bairro Quedas do Palmital, nesta cidade e comarca, ocasião em que o aqui denunciado VÍTOR GABRIEL PEREIRA, então "funcionário", "acabou se alterando referente acordo de transporte para o serviço" e foi despedido (fl. 12 do Termo Circunstanciado do evento 1).

    Na oportunidade, o denunciado VÍTOR GABRIEL PEREIRA, que "foi embora com seu veículo polo branco" e "posteriormente retornou com mais quatro masculinos encapuzados", de posse de instrumentos de reconhecido poder vulnerante e potencialidade consistentes em "facas", agindo em flagrante demonstração de ofensa a integridade física e saúde e com manifesto animus laedendi, investiu fisicamente em detrimento do ofendido Willer dos Santos Câmara, oportunidade em que "agrediram" com "socos", provocando neste os ferimentos de natureza leve descritos no Laudo Pericial de Lesão Corporal n. 2021.22.05259.21.001-16 de fl. 10 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1, consistentes em "ferimento contuso superficial na região malar esquerda.

    Pequeno ferimento contuso no dedo anelar direito.

    Escoriações no antebraço direito.

    Escoriações no joelho esquerdo.

    Pequeno ferimento superficial no couro cabeludo da região occipital".

    Em continuidade, o denunciado VÍTOR GABRIEL PEREIRA, agora atuando em flagrante demonstração de ofensa à Administração da Justiça, na companhia de terceiros, com o propósito de fazer justiça com as próprias mãos, colocaram à força o ofendido Willer dos Santos Câmara no interior do veiculo "I/VW POLO (DII7935)" e se deslocaram até a residência do genitor deste, "para ir atrás de pagamento, porque ele disse que tinha na casa do pai dele o dinheiro", momento em que o ofendido conseguiu fugir do veículo (fl. 5 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).

    Acionada a Polícia Militar, integrantes desta deslocaram-se até o local, logrando êxito em localizar e deter o denunciado (fl. 13 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1) Assim procedendo, o denunciado VÍTOR GABRIEL PEREIRA resta incurso nas sanções do art. 129, caput, e do art. 3451 , ambos do Código Penal Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/08/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 16:24

    Expedição de Edital

  • 19/06/2023 19:36

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 19/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/06/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:59

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/06/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 06:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)

  • 13/06/2023 06:36

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 29/05/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 16:25

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 29/05/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLER DOS SANTOS CAMARA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/05/2023 14:34

    Distribuído por dependência - Número: 50330639620218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000749-18.2019.8.24.0067

Darlam Jose Zanoni

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5013684-18.2022.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Rosilda Silverio de Oliveira Fogaca

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5002968-62.2019.8.24.0080

Ka Empreendimentos LTDA

Rene Rai Lima de Moraes

Advogado: Rosane Machado Carneiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0300211-11.2016.8.24.0049

Asm Comercio de Ferro e Aco LTDA

L e G Construtora LTDA

Advogado: Daniel Antonio Santin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/03/2016 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5021012-82.2023.8.24.0018

Graziele Correa Fernandes

Sandra dos Santos

Advogado: Rudimar Roberto Bortolotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2023 11:20

Exibir Processo