TJSC - 5000726-32.2022.8.24.0014

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DA SILVA JUNIOR

CPF *39.***.*09-87

Advogados

HEMILIA CAROLINA ALVES DOS SANTOS

OAB: 057788/SC

CPF *03.***.*07-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CNVCR

  • 29/08/2023 17:21

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000726-32.2022.8.24.0014/SC (Pauta: 577) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): HEMILIA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (OAB SC057788) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 577

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/06/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/03/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/03/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 19:00

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 14/03/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 09/03/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/02/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2022

  • 20/10/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

  • 14/10/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:55

    Juntado(a)

  • 06/10/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/10/2022 17:59

    Expedição de ofício

  • 11/07/2022 13:06

    Juntado(a)

  • 25/05/2022 13:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/05/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 18:37

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/05/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2022 09:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/03/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

  • 09/03/2022 16:16

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 07/03/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2022 19:44

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 03/03/2022 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 15:13

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/02/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 6

  • 23/02/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2022 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2022 22:25

    Rejeitada a denúncia

  • 21/02/2022 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2022 19:57

    Distribuído por dependência - Número: 50045962220218240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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