TJSC - 5004379-67.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50631236720258240000/TJSC
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12/08/2025 18:43
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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12/08/2025 18:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50631236720258240000/TJSC
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11/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 31708 - ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 5.670,78
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30/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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29/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 16:26
Juntado(a)
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09/07/2025 14:20
Juntada de Petição
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05/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004379-67.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: VERA LUCIA GOMESADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Certifico que verificando os autos há cobrança do valor principal e de honorários sucumbenciais.
Certifico, ainda, que os valores dos honorários sucumbenciais são um só e foram apresentados na sua totalidade, de forma que será efetuada uma requisição (RPV ou Precatório).
Certifico, por fim, que para atender o pedido dos procuradores do exequente, quanto aos honorários sucumbenciais (75% para um escritório e 25% para outro), deverá ser efetuada uma requisição no valor total tendo um escritório (CNPJ) como beneficiário e nesta requisição (seja RPV ou precatório) destacar os honorários contratuais para o outro. Fica intimado o exequente para esclarecer em nome de qual beneficiário (escritório) será feita a requisição e para qual será feito o destaque dos contratuais, devendo indicar os dados bancários dos dois para liberação dos valores, ciente que, atualmente, seja para requisição por precatório ou RPV é indispensável a informação dos dados bancários, não há possibilidade de depósitos nos autos. - 
                                            
02/07/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004379-67.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: VERA LUCIA GOMESADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório ou RPV. Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência com dígito verificador, número da conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) OBSERVAÇÃO: em caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado/procurador da parte beneficiária, deve constar nos autos procuração que lhe outorgue poderes para receber valores. - 
                                            
24/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
29/04/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/04/2025 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 07:27
Decisão interlocutória
 - 
                                            
22/04/2025 15:57
Conclusos para decisão
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17/04/2025 09:34
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/02/2025
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17/04/2025 09:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/04/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
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17/04/2025 09:34
Distribuído por dependência - Número: 50127085420228240075/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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