05/09/2025 17:31

Remetidos os Autos - CNI01CV -> FNSCONV
26/08/2025 19:23

Decisão interlocutória
21/08/2025 17:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
31/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
30/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2025 15:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
18/07/2025 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:48

Juntado(a)
20/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008916-15.2021.8.24.0015/SC EXEQUENTE: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB PR069617) DESPACHO/DECISÃO Acerca do pedido de consulta ao sistema Infojud, o atual entendimento jurisprudencial é no sentido de não ser mais necessário o prévio esgotamento das medidas de localização de bens do executado, no intuito de privilegiar a efetividade e celeridade processual.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA VIA INFOJUD, RENAJUD E DOI (DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS), PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADA A PESQUISA POR MEIO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS REQUERIDOS.

SUBSISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA O DEFERIMENTO DA CONSULTA.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ADOTADO POR ESTA CORTE.

PROVIDÊNCIA QUE BUSCA DAR CELERIDADE AO PROCESSO E EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL.

DECISÃO REFORMADA, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES DA JUSTIÇA REQUERIDOS, PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE PENHORA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5009300-23.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2021).

Ressalto que a utilização e consulta à base de dados da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e de Imposto de Renda constitui importante ferramenta para eficiência das ações executivas e, via de consequência, da própria efetividade da prestação jurisdicional.

Ante o exposto, defiro o pedido para pesquisa das Declarações de Operações Imobiliárias – DOI em nome da parte executada via sistema Infojud, tendo como foco os 3 (três) últimos anos.

Juntem-se as informações com segredo de justiça, a fim de restringir o acesso somente aos procuradores cadastrados nos autos.

Ressalta-se que é proibida a cópia ou reprodução das informações.

Decorrido o prazo de ciência das informações, a parte deverá indicar as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento dos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão dos autos nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Com a manifestação, voltem conclusos.

Decorrido o prazo em branco ou havendo pedido expresso neste sentido, suspendo o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Intimem-se (desnecessário quanto ao(s) executado(s) sem advogado).
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:14

Despacho
19/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/04/2025 10:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
16/04/2025 06:50

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:54

Decisão interlocutória
01/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:20

Despacho
23/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/09/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.708,28
19/09/2024 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Victor Luiz Ceregato Grachinski em 19/09/2024 14:48:47
19/09/2024 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 20:10

Despacho
23/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/04/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011383540. Valor transferido: R$ 1.648,32
22/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011383550. Valor transferido: R$ 11,95
18/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNI01CV
18/04/2024 06:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HILARIO DAMASO DA SILVEIRA)
18/04/2024 05:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/03/2024 18:13

Remetidos os Autos - CNI01CV -> FNSCONV
14/03/2024 20:16

Decisão interlocutória
11/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/02/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 20:26

Despacho
07/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:43

Juntada de Petição
04/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/10/2023 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 26/10/2023
22/09/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
22/09/2023 15:37

Expedição de Mandado - CNICEMAN
21/09/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6363516, Subguia 3332232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,14
20/09/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/09/2023 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6363516, Subguia 3332232
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:04

Juntada - Guia Gerada - BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Guia 6363516 - R$ 146,14
05/09/2023 17:03

Juntada - Guia Cancelada - BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Guia 6346094 - R$ 311,05
04/09/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2023 08:49

Juntada - Guia Gerada - BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Guia 6346094 - R$ 311,05
04/09/2023 08:49

Juntada - Guia Cancelada - BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Guia 6346005 - R$ 164,91
04/09/2023 08:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6346005, Subguia 3291227
04/09/2023 08:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6346005, Subguia 3291227
04/09/2023 08:29

Juntada - Guia Gerada - BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Guia 6346005 - R$ 164,91
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
31/07/2023 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5587529, Subguia 2963847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
29/05/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/05/2023 14:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5587529, Subguia 2963847
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:56

Juntada - Guia Gerada - BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Guia 5587529 - R$ 34,81
08/03/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 08:52

Despacho
30/01/2023 13:00

Conclusos para despacho
22/01/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
16/11/2022 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
16/11/2022 14:17

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/10/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4325319, Subguia 2321061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/10/2022 13:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4325319, Subguia 2321061
27/09/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:33

Juntada - Guia Gerada - BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Guia 4325319 - R$ 38,57
16/09/2022 17:51

Juntada de Petição
06/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
10/03/2022 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
16/02/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 19:02

Despacho
14/02/2022 13:40

Conclusos para despacho
13/12/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2725323, Subguia 1504022 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.824,54
26/11/2021 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2725323, Subguia 1504022
26/11/2021 16:28

Juntada - Guia Gerada - BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. - Guia 2725323 - R$ 1.824,54
26/11/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00