TJSC - 5008760-57.2021.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 03:23
Baixa Definitiva
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06/06/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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06/06/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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06/06/2024 15:56
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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06/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:54
Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
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03/06/2024 18:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
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03/06/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: PAMELA VICTORIA ANDRE DE MOURA
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03/06/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: MARCELLO AIRES BARBIANI
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03/06/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETTO
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03/06/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 8046303, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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03/06/2024 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: CALINE DE FATIMA LUSA
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03/06/2024 18:12
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 8046303 - R$ 653,13
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03/06/2024 18:11
Juntada - Guia Cancelada - MARCELLO AIRES BARBIANI - Guia 6348662 - R$ 635,09
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03/06/2024 17:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
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03/06/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/05/2024 18:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056679
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29/05/2024 18:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056679
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29/05/2024 18:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056679
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29/05/2024 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 17:51
Juntada de Petição
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25/04/2024 13:07
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
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08/03/2024 13:54
Juntada de Petição
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08/03/2024 12:56
Recebidos os autos - TJSC -> BCU04CV Número: 50087605720218240005
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06/10/2023 13:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU04CV -> TJSC
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06/10/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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19/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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05/09/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 149 e 150
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04/09/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 158. Guia: 6348662 Situação: Em aberto.
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04/09/2023 13:06
Juntada - Guia Gerada - MARCELLO AIRES BARBIANI - Guia 6348662 - R$ 635,09
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 149 e 150
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26/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/08/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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23/08/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008760-57.2021.8.24.0005/SC AUTOR: CALINE DE FATIMA LUSA RÉU: CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RÉU: MARCELLO AIRES BARBIANI RÉU: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETTO RÉU: PAMELA VICTORIA ANDRE DE MOURA EDITAL Nº 310047732671 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Adilor Danieli .
Advogado(s) do(s) autor(es): Nivaldo Godoy Guerin Junior - PR077972 .
Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-79, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) para atender ao objetivo a seguir, no prazo determinado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC).
Objetivo: DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil:a) DETERMINAR a adjudicação compulsória do imóvel matriculado sob o número 95.311, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, correspondente à sala comercial de n° 02 do Edifício Morada Iset, em favor da parte autora, registrando que a presente sentença produzirá todos os efeitos da escritura não emitida para fins de transferência de propriedade, não isentando, todavia, a parte interessada do pagamento dos tributos e emolumentos necessários ao registro. b) CONDENAR parte ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente também pelo INPC (art. 1º do Provimento n. 13/1995), a contar deste arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c o art. 161, parágrafo 1º, do CTN), a contar da citação.Expeça-se carta de adjudicação.Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como à satisfação dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, à razão de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (valor do imóvel + dano moral), nos termos do art. 85, §2.º, do CPC, tendo em vista o trabalho desempenhados nos autos, o tempo do processo e o julgamento antecipado do feito. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial nomeada no valor de R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), Resolução CM n.º 09 de 2022 do Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Proceda-se ao pagamento em favor do profissional.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei.
Balneário Camboriú (SC), 22/08/2023. -
22/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023
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22/08/2023 17:08
Expedição de Edital
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21/08/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 22:20
Julgado procedente em parte o pedido
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17/08/2023 16:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/08/2023 16:22
Conclusos para despacho
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14/08/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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14/08/2023 16:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6127638, Subguia 3224686 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.359,82
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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03/08/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 131 e 134
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03/08/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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03/08/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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03/08/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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03/08/2023 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CALINE DE FATIMA LUSA. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/08/2023 09:31
Juntada - Guia Gerada - CALINE DE FATIMA LUSA - Guia 6127638 - R$ 6.365,56
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03/08/2023 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 00:56
Despacho
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19/07/2023 12:04
Conclusos para despacho
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18/07/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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14/07/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/07/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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14/07/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 119 e 122
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14/07/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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05/07/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 22:53
Despacho
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05/07/2023 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 12:19
Conclusos para despacho
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04/07/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 114
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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21/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/05/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 15:25
Juntada de Petição
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18/05/2023 09:59
Juntada de Petição - MARCELLO AIRES BARBIANI / ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETTO / PAMELA VICTORIA ANDRE DE MOURA (SC056679 - ANGELA KELEN ZAGO)
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08/05/2023 15:46
Juntada de Petição
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25/04/2023 23:56
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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17/04/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/04/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/04/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/04/2023 12:43
Expedição de ofício
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13/04/2023 18:40
Concedida a tutela provisória
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13/04/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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12/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/03/2023 12:15
Conclusos para despacho
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24/03/2023 15:07
Juntada de Petição
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21/03/2023 14:14
Juntada de Petição
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21/03/2023 14:14
Juntada de Petição
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20/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/02/2023 12:30
Intimação por Edital
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15/02/2023 12:30
Intimação por Edital
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15/02/2023 12:30
Intimação por Edital
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15/02/2023 12:30
Intimação por Edital
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15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2023
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14/02/2023 18:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2023
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14/02/2023 18:17
Expedição de Edital - citação
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10/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/12/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 20/07/2022 00:24:41)
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05/12/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 12:41
Despacho
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29/11/2022 14:53
Conclusos para despacho
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24/11/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/11/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2022 15:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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07/11/2022 15:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2022 15:06
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2022 15:04
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2022 15:03
Expedição de ofício - 1 carta
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22/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/10/2022 17:08
Juntada de Petição
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2022 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 10:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2022 10:42:39)
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19/09/2022 10:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 19/09/2022 10:42:38)
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19/09/2022 10:33
Juntada de Petição
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06/09/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 12:10
Juntada de Certidão
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05/08/2022 10:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/08/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2022 19:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2022 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2022 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
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26/04/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2022 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
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17/03/2022 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
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17/03/2022 17:50
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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17/03/2022 17:50
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/03/2022 17:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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13/12/2021 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2021 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 23
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 23
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26/11/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/11/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 16:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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08/11/2021 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/11/2021 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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29/10/2021 15:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2021 14:20
Expedição de ofício - 2 cartas
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20/10/2021 14:19
Expedição de ofício - 1 carta
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20/10/2021 14:16
Expedição de ofício - 1 carta
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20/10/2021 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA VICTORIA ANDRE DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2021 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2021 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELLO AIRES BARBIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2021 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CALINE DE FATIMA LUSA. Justiça gratuita: Deferida.
-
04/10/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 18:40
Despacho
-
27/08/2021 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2021 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 18:49
Despacho
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18/05/2021 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2021 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CALINE DE FATIMA LUSA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/05/2021 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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