TJSC - 5021673-91.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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01/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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01/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021673-91.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ANDRESSA PATRICIA DIAS LIMA (Sucessão)ADVOGADO(A): LUISA CALLEGARO COLA (OAB SC037121)AUTOR: ADRIANA PATRICIA DIAS LIMA (Sucessão)ADVOGADO(A): LUISA CALLEGARO COLA (OAB SC037121) ATO ORDINATÓRIO Certifico que após pesquisa nos sistemas de informação localizei o CPF de DULCY KONRAD STURMER, qual seja nº *15.***.*91-26.
Ato contínuo, realizei consulta no site da Receita Federal, evento 109, DOCUMENTACAO1, o qual apontou que referida pessoa faleceu no ano de 2014.Ante o exposto, fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de óbito, devendo a parte autora avaliar o relatório e acostar aos autos: a) certidão de óbito da parte falecida; b) anexar uma cópia do termo de inventariante, para fins de regularização da representação processual, ou apresentar certidão negativa de inventário; c) inexistindo inventário, qualificar os herdeiros da parte falecida.
Não havendo manifestação em 30 dias, o feito poderá ser extinto. -
29/08/2025 16:53
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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29/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DULCI KONRAD STURMER - EXCLUÍDA
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29/08/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCY KONRAD STURMER. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2025 14:08
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2025 15:51
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/02/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/11/2024 18:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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04/09/2024 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2024 18:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/07/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2024 18:43
Juntada de Petição
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25/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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24/06/2024 15:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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24/06/2024 15:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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07/06/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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31/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 83 e 85
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22/05/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/05/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/05/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:40
Decisão interlocutória
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07/05/2024 17:02
Conclusos para despacho
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15/03/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 73 e 72
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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14/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 14:57
Juntada de Certidão
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14/02/2024 14:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/02/2024 11:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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14/02/2024 11:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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14/02/2024 11:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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14/02/2024 11:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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14/02/2024 11:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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14/02/2024 11:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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14/02/2024 11:30
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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13/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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13/02/2024 14:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA SALEZIA WILBERT - EXCLUÍDA
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13/02/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALEZIA WILBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/11/2023 13:48
Juntada de Petição
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01/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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13/10/2023 03:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/09/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24, 26 e 27
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01/09/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2023 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021673-91.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ANDRESSA PATRICIA DIAS LIMA (Sucessão) AUTOR: ADRIANA PATRICIA DIAS LIMA (Sucessão) RÉU: SIMPLICIO ANTONIO STURMER (Espólio) RÉU: DULCI KONRAD STURMER EDITAL Nº 310047705116 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Partindo do vértice V1, localizado sobre o lado ímpar da Rua Arthur Müeller (no recuo oficial de 8,40 metros de largura), fundos do imóvel, de coordenadas 7.022.924,474 N e 693.804,712 E, na divisa com terras de Nelson Wilbert e Maria Salezia Wilbert, segue pelo lado ímpar da Rua Arthur Müeller (no recuo da faixa de domínio de 8,40 metros) com um azimute de 95°42'01'' e uma distância de 20,74 metros, até chegar ao vértice V2, de coordenadas UTM 7.022.922,414 N e 693.825,346 E, localizado sobre o ponto de curva da curva de concordância horizontal da esquina formada pelo ímpar da Rua Luiz Eleodoro da Silva (no recuo da faixa de domínio de 12,00 metros de largura) com o lado ímpar da Rua Arthur Müeller (no recuo da faixa de domínio de 8,40metros de largura); daí, segue com um ângulo central de 100°56'27'', um raio de 4,00 metros, uma tangente de 4,85 metros e um desenvolvimento circular de 7,05 metros, até chegar ao vértice V3 (frente do imóvel), de coordenadas UTM 7.022.917,289 N e 693.828,781 E, localizada sobre o ponto de tangente da curva horizontal supra-citada; daí, segue pelo lado ímpar da Rua Luiz Eleodoro da Silva com um azimute de 196°38'27'' e uma distância de 6,77 metros, até chegar ao vértice V4, lado direito do imóvel, de coordenadas UTM 7.022.910,800 N e 693.826,842 E, na divisa com terras de Adilson Vargas; daí, segue com um azimute de 276°04'36'' e uma distância de 23,17 metros, até chegar ao vértice V5, fundos do imóvel, de coordenadas UTM 7.022.913,252 N e 693.803,805 E, na divisa com terras de Nelson Wilbert e Maria Salezia Wilbert; daí, segue com um azimute de 4°37'17'' e uma distância de 11,26 metros até chegar ao vértice V1, ponto de partida do perímetro descrito, edificado com uma casa de alvenaria e uma casa mista sob o número 699 da Rua Luiz Eleodoro da Silva. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/08/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2023 20:00
Expedição de ofício - 6 cartas
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22/08/2023 20:00
Expedição de Edital - citação
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22/08/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALEZIA WILBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON WILBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCI KONRAD STURMER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMPLICIO ANTONIO STURMER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELISA DIAS LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2023 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA PATRICIA DIAS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2023 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PATRICIA DIAS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/08/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:17
Decisão interlocutória
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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24/07/2023 10:31
Conclusos para decisão
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22/07/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PATRICIA DIAS LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/07/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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