TJSC - 5011301-15.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011301-15.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: EVANICE CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA CORTES FARIA (OAB DF076350)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
04/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 01:34
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.212,61
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29/07/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 11/06/2025 16:13:28
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29/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.212,03
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08/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011301-15.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50007411420258240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: EVANICE CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA CORTES FARIA (OAB DF076350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 11/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
11/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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11/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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11/06/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 15982 - EVANICE CABRAL DA SILVA - R$ 1.165,29
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09/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:12
Decisão interlocutória
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14/04/2025 14:06
Conclusos para decisão
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11/04/2025 17:50
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/04/2025
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11/04/2025 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANICE CABRAL DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/04/2025 17:50
Distribuído por dependência - Número: 50007411420258240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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