TJSC - 5029521-24.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:50
Baixa Definitiva
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06/08/2025 09:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOJC
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06/08/2025 09:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VERO S.A.
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06/08/2025 09:49
Custas Satisfeitas - Parte: BIANCA CAROLINA WEISS
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06/08/2025 09:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50186101620258240064
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06/08/2025 02:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE
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06/08/2025 02:52
Juntada de Certidão
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05/08/2025 11:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SOOJC
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05/08/2025 11:19
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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11/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029521-24.2024.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: VERO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB SP182604)RECORRIDO: BIANCA CAROLINA WEISS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACHADO DE MELO (OAB SC011212) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO RÉU.
ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONDUTA.
INACOLHIMENTO.
DÉBITO COMPROVADAMENTE QUITADO ANTES DO VENCIMENTO, O QUE NÃO FOI IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELO RÉU. INSCRIÇÃO INDEVIDA.
TESE DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL POR SE TRATAR DE MERO DISSABOR.
AFASTABILIDADE.
DANO MORAL IN RE IPSA.
QUANTUM FIXADO QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO.
CONTRARRAZÕES.
PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENFOQUE OBSTADO.
MEIO VOLTADO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR O RECURSO PERTINENTE OU DELE SER SUCEDÂNEO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM AVIADO PELa AUTORa POR ESTA VIA, PORTANTO, NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 20:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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23/06/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b>
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23/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029521-24.2024.8.24.0064/SC RECORRENTE: VERO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB SP182604)RECORRIDO: BIANCA CAROLINA WEISS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACHADO DE MELO (OAB SC011212) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025. -
20/06/2025 21:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 269
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20/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:48
Despacho
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14/04/2025 17:52
Conclusos para decisão
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14/04/2025 17:52
Juntada de Certidão
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14/04/2025 17:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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14/04/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA CAROLINA WEISS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/04/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2025 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 31 (14/03/2025). Guia: 9976997 Situação: Baixado.
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17/03/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/03/2025 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9976997, Subguia 5176607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 983,93
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14/03/2025 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/03/2025 12:18
Link para pagamento - Guia: 9976997, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5176607&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5176607</a>
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14/03/2025 12:18
Juntada - Guia Gerada - VERO S.A. - Guia 9976997 - R$ 983,93
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 17:03
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
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07/02/2025 02:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2025 15:21
Juntada de Petição
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22/01/2025 13:13
Juntada de Petição
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17/12/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2024 17:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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28/11/2024 02:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:23
Concedida a tutela provisória
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27/11/2024 13:31
Conclusos para decisão
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27/11/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 14:10
Determinada a intimação
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22/11/2024 02:55
Conclusos para despacho
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20/11/2024 11:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/11/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA CAROLINA WEISS. Justiça gratuita: Requerida.
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20/11/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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