TJSC - 5000074-42.2020.8.24.0060

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

RUDIMAR ANTONIO TOAZZA

CPF *93.***.*40-72

Advogados

WAGNER DOUGLAS FRANZOSI

OAB: 048265/SC

CPF *87.***.*49-52

JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI

OAB: 048591/SC

CPF *82.***.*80-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SC

CNPJ: 83.009.894/0001-08

Advogados

ELTON JOHN MARTINS DO PRADO

OAB: 042539/SC

CPF *54.***.*38-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 11:15

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 11:15

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

  • 23/10/2023 22:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 12/10/2023 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 04/10/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 22/09/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SDXUN

  • 18/09/2023 12:54

    Transitado em Julgado

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/09/2023 05:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 29/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 11:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000074-42.2020.8.24.0060/SC (Pauta: 549) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ELTON JOHN MARTINS DO PRADO RECORRIDO: RUDIMAR ANTONIO TOAZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA MIOTTO BORDIGNON (OAB SC048591) ADVOGADO(A): WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 13/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 10:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 10:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 549

  • 11/08/2023 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/04/2023 11:50

    Retirado de pauta

  • 09/04/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 12:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 11:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 433

  • 29/03/2023 13:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 19/08/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 19/08/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDIMAR ANTONIO TOAZZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/05/2022 05:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:17

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 46. Guia: 3289951 Situação: Em aberto.

  • 04/04/2022 14:01

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS/SC - Guia 3289951 - R$ 9,36

  • 04/04/2022 14:01

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2022 11:45

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/03/2022 11:15

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/03/2022 11:11

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/03/2022 13:30. Refer. Evento 37

  • 14/03/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2021 05:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 09/12/2021 10:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 24/03/2022 13:30

  • 07/12/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 15:09

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/05/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/04/2021 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/04/2021 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 10:47

    Determinada a intimação

  • 08/01/2021 06:46

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2020 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2020 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2020 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2020 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2020 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2020 08:21

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2020 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2020 04:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/09/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 11/09/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 12:25

    Juntado(a)

  • 11/09/2020 11:52

    Juntada de Petição

  • 12/08/2020 12:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 11/08/2020

  • 28/02/2020 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NOELITE BRASIL

  • 27/02/2020 15:24

    Expedição de Mandado - SDXCEMAN

  • 22/02/2020 04:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:14

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 04/02/2020 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 10:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/01/2020 06:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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