TJSC - 5000464-70.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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04/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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01/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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31/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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31/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR125500
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31/07/2025 16:01
Juntado(a)
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31/07/2025 11:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para despacho - 30/07/2025 17:33:57)
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16/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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21/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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16/06/2025 03:03
Publicação de Edital - no dia 16/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2025
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13/06/2025 02:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000464-70.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: FABIANA LIMA BARROS (Representado) EXECUTADO: FABIANA LIMA BARROS (Representante) EDITAL Nº 310077844497 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANA LIMA BARROS, CNPJ: 16******000135 e FABIANA LIMA BARROS, CPF: 007******59 Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$ 2.622,44, o qual será atualizado na data do pagamento.
Data do Cálculo: 12/01/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/06/2025 16:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 16:58
Expedição de Edital - citação
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10/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:25
Decisão interlocutória
-
09/06/2025 08:42
Conclusos para decisão
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27/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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27/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/05/2025 20:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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08/04/2025 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
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08/04/2025 12:02
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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05/03/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9657367, Subguia 4993104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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30/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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30/01/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/01/2025 13:47
Link para pagamento - Guia: 9657367, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4993104&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4993104</a>
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30/01/2025 13:47
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 9657367 - R$ 16,52
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 15:22
Decisão interlocutória
-
09/01/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/11/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 08:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
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05/11/2024 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/11/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/10/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 09:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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20/08/2024 11:50
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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12/08/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8427768, Subguia 4303027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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06/08/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/07/2024 15:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8427768, Subguia 4303027
-
26/07/2024 15:33
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8427768 - R$ 16,52
-
18/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 13:47
Decisão interlocutória
-
17/07/2024 07:19
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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31/05/2024 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
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29/05/2024 18:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
24/05/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7936829, Subguia 4058356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
-
18/05/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/05/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/05/2024 10:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7936829, Subguia 4058356
-
17/05/2024 10:16
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7936829 - R$ 36,06
-
16/05/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 08:06
Juntado(a)
-
15/05/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
10/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 11:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CARLA FORNARI COLPANI
-
21/03/2024 17:50
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
20/03/2024 11:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7300489, Subguia 3753392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,05
-
19/02/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/02/2024 08:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7300489, Subguia 3753392
-
19/02/2024 08:44
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7300489 - R$ 40,05
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
-
11/12/2023 12:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/11/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/10/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 21:05
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 16:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
04/10/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 18:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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25/09/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA (por substituição em 25/09/2023 13:38:18)
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25/09/2023 13:20
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2023 17:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6127366, Subguia 3186311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,25
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23/08/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/08/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/08/2023 08:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6127366, Subguia 3186311
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03/08/2023 08:25
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6127366 - R$ 34,25
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24/07/2023 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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13/06/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2023 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
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12/06/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA LIMA BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/06/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 15:21
Decisão interlocutória
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2023 14:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/01/2023 09:53
Determinada a citação
-
12/01/2023 18:42
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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