TJSC - 5033244-03.2022.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/04/2024 15:15 Baixa Definitiva 
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                                            01/04/2024 17:24 Expedição de Alvará 
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                                            01/04/2024 17:24 Expedição de Alvará 
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                                            01/04/2024 11:46 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.388,77 
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                                            01/04/2024 11:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.573,79 
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                                            01/04/2024 10:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.274,84 
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                                            25/03/2024 16:10 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02FP 
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                                            25/03/2024 16:07 Juntada - Extrato Subconta - 2803833336<br> Tipo de Extrato: TUDO 
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                                            25/03/2024 16:07 Juntada - Extrato Subconta - 2803833327<br> Tipo de Extrato: TUDO 
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                                            24/03/2024 12:40 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE02FP -> JVECONT 
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                                            19/03/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            10/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            01/03/2024 12:18 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02FP 
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                                            01/03/2024 11:35 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE02FP -> JVECONT 
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                                            29/02/2024 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/02/2024 15:33 Despacho 
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                                            29/02/2024 14:27 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2024 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            23/02/2024 14:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            23/02/2024 14:17 Juntada de Petição 
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                                            21/02/2024 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2024 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2024 12:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.244,14 
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                                            20/02/2024 12:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.761,75 
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                                            11/01/2024 10:45 Juntada de Certidão 
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                                            28/12/2023 11:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            18/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            08/12/2023 10:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/12/2023 16:20 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal 
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                                            28/11/2023 16:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            28/11/2023 16:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            27/11/2023 11:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/11/2023 11:27 Despacho 
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                                            24/11/2023 18:35 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2023 15:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            07/11/2023 14:56 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038112-87.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 36, 48 
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                                            15/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            04/10/2023 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2023 15:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 15:13 Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023 
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                                            20/09/2023 20:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DO ROCIO FILARDO PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            20/09/2023 20:35 Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50332440320228240038 
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                                            03/08/2023 17:32 Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC 
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                                            07/07/2023 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            01/07/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            16/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            09/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            06/06/2023 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2023 14:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 11:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 72 
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                                            05/06/2023 11:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            05/06/2023 11:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            30/05/2023 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/05/2023 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/05/2023 17:34 Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            24/05/2023 11:09 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023 
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                                            05/05/2023 16:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            05/05/2023 16:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            05/05/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            30/04/2023 11:39 Conclusos para julgamento 
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                                            30/04/2023 11:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2023 11:38 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            31/03/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            24/03/2023 09:49 Juntada de Petição 
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                                            23/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            17/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            13/03/2023 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2023 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2023 11:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            13/03/2023 11:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            07/03/2023 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2023 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/03/2023 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/03/2023 18:35 Julgado procedente o pedido 
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                                            05/12/2022 14:14 Conclusos para julgamento 
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                                            01/12/2022 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            10/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            06/11/2022 19:46 Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 28/09/2022 11:00. Refer. Evento 24 
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                                            03/11/2022 15:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            03/11/2022 15:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            31/10/2022 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2022 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2022 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2022 10:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 407,22 
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                                            25/10/2022 13:19 Juntada de Certidão 
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                                            10/10/2022 16:52 Juntada de Petição 
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                                            30/09/2022 01:17 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 28 
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                                            22/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 28 
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                                            13/09/2022 11:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            13/09/2022 11:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            13/09/2022 11:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            13/09/2022 11:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            12/09/2022 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2022 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2022 17:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2022 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            12/09/2022 17:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            12/09/2022 17:42 Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 28/09/2022 11:00 
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                                            12/09/2022 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2022 17:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 14 
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                                            15/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            13/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/08/2022 09:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            12/08/2022 09:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            05/08/2022 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2022 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2022 17:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2022 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2022 13:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            04/08/2022 13:51 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/08/2022 19:21 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            03/08/2022 19:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/08/2022 19:21 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            03/08/2022 15:43 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019216-64.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 
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                                            03/08/2022 15:33 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2022 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/08/2022 15:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DO ROCIO FILARDO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            03/08/2022 15:30 Alterado o assunto processual 
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                                            02/08/2022 17:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DO ROCIO FILARDO PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            02/08/2022 17:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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