23/07/2025 13:42

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000018-90.2024.8.24.0020/SCRELATOR: PABLO VINICIUS ARALDIAUTOR: BRUNA CIVIERO ROLIMADVOGADO(A): MAYKON JOSÉ GIACOMELLI FERREIRA (OAB PR057434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 16/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.555,85
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição
14/07/2025 13:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pablo Vinícius Araldi em 14/07/2025 13:22:03
10/07/2025 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/07/2025 15:31

Decisão interlocutória
07/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/07/2025 15:55

Juntada de Petição
04/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.536,51
02/07/2025 16:01

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:19

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
13/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000018-90.2024.8.24.0020/SCAUTOR: BRUNA CIVIERO ROLIMADVOGADO(A): MAYKON JOSÉ GIACOMELLI FERREIRA (OAB PR057434)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte todo o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicialmente formulada, para CONDENAR a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo o montante ser atualizado monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 01/07/1995 e 29/08/2024, e do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

Além disso, deverá ser acrescido de juros legais desde a citação, no patamar de 1% ao mês entre 11/01/2003 e 29/08/2024, e, após 30/08/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Para realização dos cálculos via sistema E-PROC, poderão ser utilizados os índices da Corregedoria-Geral de Justiça (iCGJ), os quais já estão em conformidade com a legislação de regência.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
12/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2024 17:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
05/03/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 13:29

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:02

Determinada a citação
26/01/2024 14:52

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:11

Determinada a intimação
18/01/2024 01:57

Conclusos para despacho
02/01/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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