05/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027025-22.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ROZANA CLEONICE GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Rozana Cleonice Garcia dos Santos e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de novembro/2019 até março/2024 condeno o Município de São José/SC no pagamento de R$ 2.850,29 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela que está no Memorando 2261/2024/ADM anexo 2 do evento 19.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 18:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/03/2025 18:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/10/2024 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 06:54

Determinada a citação
23/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZANA CLEONICE GARCIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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