TJSC - 5130334-56.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/07/2025 13:19 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10588072, Subguia 5527577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 289,26 
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                                            11/06/2025 07:38 Baixa Definitiva 
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                                            10/06/2025 02:59 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            09/06/2025 14:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            09/06/2025 14:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            09/06/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5130334-56.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: GISLAINE PAVAN BIAVAADVOGADO(A): BEATRIZ COLOMBO POLICARPI (OAB SC059666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 06/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            06/06/2025 17:03 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            06/06/2025 16:37 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP 
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                                            06/06/2025 16:37 Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            06/06/2025 16:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/07/2025. Parte GISLAINE PAVAN BIAVA, Guia 10588072, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno. 
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                                            06/06/2025 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2025 16:37 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GISLAINE PAVAN BIAVA - Guia 10588072 - R$ 289,26 
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                                            30/05/2025 12:22 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE 
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                                            30/05/2025 11:40 Transitado em Julgado 
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                                            27/05/2025 12:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            23/05/2025 19:56 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP 
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                                            21/05/2025 09:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            20/05/2025 17:00 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE 
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                                            20/05/2025 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 16:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE PAVAN BIAVA. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            23/04/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            11/03/2025 14:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            11/03/2025 14:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            06/03/2025 19:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            05/03/2025 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2025 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/03/2025 16:42 Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte 
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                                            27/02/2025 22:06 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            17/08/2024 05:11 Conclusos para decisão 
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                                            17/08/2024 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            16/08/2024 01:07 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
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                                            01/08/2024 20:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            01/08/2024 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 12:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            27/06/2024 10:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            20/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            11/06/2024 16:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            10/06/2024 19:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 19:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/06/2024 19:17 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            10/06/2024 17:31 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            16/11/2023 16:36 Conclusos para decisão 
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                                            01/11/2023 10:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            30/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            23/10/2023 10:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 367,73 
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                                            20/10/2023 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/10/2023 18:50 Expedição de Alvará 
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                                            11/10/2023 16:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            11/10/2023 11:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 367,01 
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                                            12/09/2023 09:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            07/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            28/08/2023 18:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            28/08/2023 12:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            28/08/2023 12:38 Expedição de ofício 
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                                            28/08/2023 12:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2023 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/07/2023 10:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            25/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            15/06/2023 19:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            15/06/2023 14:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/06/2023 14:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/06/2023 14:12 Determinada a intimação 
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                                            27/03/2023 18:59 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2022 14:32 Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNSFP01) 
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                                            06/12/2022 11:38 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNS01FP1 para FNS03FP01) - processo: 10110374120138240023 
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                                            06/12/2022 10:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE PAVAN BIAVA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            06/12/2022 10:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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