TJSC - 5114411-14.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5114411-14.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLIAPELANTE: WANIR CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)APELANTE: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)APELADO: OS MESMOSA 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA REQUERENTE PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL A FIM DE LIMITAR AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS DO CONTRATO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN, CONFORME AS SÉRIES 25464 E 20742, NO MÊS 08/2023; E CONDENAR O BANCO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); E CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO.
FIXO OS HONORÁRIOS RECURSAIS NA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR -
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/08/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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21/08/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 16:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b>
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01/08/2025 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 193
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25/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5114411-14.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025. -
24/07/2025 21:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
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24/07/2025 21:32
Juntada de Certidão
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24/07/2025 21:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021899
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24/07/2025 21:30
Alterado o assunto processual
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23/07/2025 17:27
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
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23/07/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANIR CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/07/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (26/05/2025). Guia: 10464280 Situação: Baixado.
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23/07/2025 14:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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