TJSC - 5017564-66.2021.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 09:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0
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25/04/2024 09:24
Transitado em Julgado
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25/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/03/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 19:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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29/02/2024 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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08/02/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/02/2024 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197
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17/10/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/10/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 16:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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16/10/2023 10:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/10/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2023 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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12/09/2023 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 14:14
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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24/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017564-66.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: JULIANA MACHADO CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR ZAVADIL (OAB SC042588) ADVOGADO(A): ALENI SILVA SANTOS (OAB SC060414) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
23/08/2023 10:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2023 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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22/08/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Remetidos os Autos com acórdão - 21/08/2023 14:50:00)
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22/08/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 21/08/2023 14:50:00)
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22/08/2023 08:51
Remetidos os Autos - DRI -> GPUB0102
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28/06/2023 20:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 18:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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26/04/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 08:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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22/03/2023 08:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2023 14:03
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>
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03/03/2023 09:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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03/03/2023 09:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89
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22/02/2023 16:50
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102
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15/02/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/02/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2023 23:35
Juntada de Petição
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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13/12/2022 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 11:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>
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23/11/2022 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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23/11/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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23/11/2022 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 144
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03/11/2022 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MACHADO CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
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03/11/2022 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/11/2022 13:09
Distribuído por prevenção - Número: 50428593420228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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