TJSC - 5016811-75.2022.8.24.0020

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EMERSON BECKER

CPF *34.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:45

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/07/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 11/07/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 10/07/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 19:39

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:44

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 12/05/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/04/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/04/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 13:20

    Decisão - Determina Renajud

  • 01/04/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 11/03/2025 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 15/12/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/12/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 19/11/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/11/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:19

    Despacho

  • 12/11/2024 07:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/10/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 30/10/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/10/2024 14:38

    Expedição de ofício

  • 25/10/2024 00:05

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 18:02

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 18:18

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 15/10/2024 18:18

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON BECKER)

  • 15/10/2024 16:40

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 10/07/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 13:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de certidão - 10/07/2024 13:40:07)

  • 10/07/2024 13:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntado(a) - 10/07/2024 13:37:18)

  • 08/07/2024 16:44

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 06/05/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/04/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/03/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/02/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:49

    Juntada - Extrato Subconta - 2302016262<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 13/11/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/11/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/11/2023 14:47

    Expedição de ofício

  • 26/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/10/2023 17:30

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018822820238240044/SC referente ao evento 36

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5016811-75.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMERSON BECKER EDITAL Nº 310047724842   JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA​​​​ Intimando(a)(s): EMERSON BECKER, CPF: *34.***.*57-34, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em rendimentos relacionados ao pecúlio, na forma do art. 845, 1º, do CPC, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, querendo, dentro de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 22/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

  • 22/08/2023 16:17

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/08/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/08/2023 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/08/2023 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 23:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 23:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/08/2023 17:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Motivo: Endereço genérico, conforme já certificado nos autos 5002631-40.2023.8.24.0078.

  • 26/07/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA

  • 25/07/2023 15:43

    Expedição de Mandado - LMLCEMAN

  • 12/06/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/06/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 11:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 21/03/2023 13:12

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/03/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 127,88

  • 13/03/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/03/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2023 21:21

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/02/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/02/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/02/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/02/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/02/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 00:10

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/01/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/01/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 17:45

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

  • 11/01/2023 17:45

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON BECKER)

  • 19/12/2022 12:49

    Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

  • 13/12/2022 19:31

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2022 01:11

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/11/2022 12:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 01/11/2022

  • 31/10/2022 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

  • 31/10/2022 16:22

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 31/10/2022 16:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00022010420148240010/SC

  • 29/07/2022 14:42

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 18:08

    Determinada a citação

  • 21/07/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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