02/09/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
01/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046907-48.2024.8.24.0038/SC AUTOR: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): ANDRE OTAVIO OSSOWSKI (OAB SC023452)ADVOGADO(A): KEITTI ERNA LEE (OAB SC024116)RÉU: CRISLAINE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOMES (OAB SP346854) ATO ORDINATÓRIO 1) Em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, promovo o agendamento de audiência para 08/10/2025, às 15:30h, que será realizada de forma híbrida (presencial e pelo sistema de videoconferência), a depender do interesse de cada parte. 2) Em sendo do interesse das partes - orientações para acesso à sala virtual: a) As partes, procuradores ou testemunhas poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios e adequados, a saber: a) conexão à internet; b) computador com aplicativo de navegação de internet ou com o aplicativo Teams instalados; c) smartphone com o aplicativo Teams instalado. b) O link para acesso remoto à audiência está disponível no menu "Ações" do processo eletrônico (Eproc), na opção "Audiência".

Com isso, torna-se desnecessária a informação de endereço de e-mail ou número telefônico para o recebimento do link. Os advogados poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", no quadro "Audiências", item "Audiências Futuras". c) O acesso à sala virtual também poderá se dar pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/29jj96av 3) Testemunhas (no caso de audiência de instrução e julgamento): a parte responsável pela intimação da testemunha deverá orientá-la a acessar a sala virtual, fornecendo-lhe o link disponível nas ações do processo, sob pena de preclusão. 4) Com 15 (quinze) minutos de antecedência, os participantes deverão acessar a sala eletrônica de espera, para a realização de testes de compatibilidade e aguardo do momento de sua participação no ato.
29/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISLAINE CARVALHO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
25/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046907-48.2024.8.24.0038/SC AUTOR: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): ANDRE OTAVIO OSSOWSKI (OAB SC023452)ADVOGADO(A): KEITTI ERNA LEE (OAB SC024116)RÉU: CRISLAINE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOMES (OAB SP346854) DESPACHO/DECISÃO I.

Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita.

II.

Considerando as questões de fato e de direito que circundam a causa, visando a cooperação entre as partes, DESIGNO audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/10/2025 às 15:30 horas, na forma do art. 357, §3º, do Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.

Faculta-se a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Não sendo possível a composição, será observado o disposto no art. 357, incisos I a V, do CPC.

Intimem-se.
22/08/2025 15:54

Audiência Designada - Saneamento - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 08/10/2025 15:30
22/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:11

Despacho
25/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046907-48.2024.8.24.0038/SC RÉU: CRISLAINE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOMES (OAB SP346854) DESPACHO/DECISÃO I. Observa-se que a presente ação foi proposta exclusivamente em face de Crislaine Carvalho Silva, não havendo qualquer pedido de inclusão de Lucas Batista da Costa no polo passivo.

Ainda assim, a contestação foi subscrita em nome de ambos, sem que tenha sido apresentada justificativa para tanto.

Tal circunstância será apreciada oportunamente, caso haja requerimento formal de inclusão ou manifestação específica sobre a legitimidade passiva.

II.

A parte ré formulou pedido de concessão de justiça gratuita em seu favor.

Todavia, a presunção de pobreza da parte postulante, insculpida no art. 98 do Código de Processo Civil, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal.

Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Nos mesmos moldes é a orientação exposta na Resolução n. 11/2018 do Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

Em decorrência, deverá a parte demandada carrear aos autos, em 15 (quinze) dias, comprovante ou declaração de rendimentos atualizados (últimos três meses), declaração de imposto de renda, CTPS e outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica, visando apurar-se a sua efetiva incapacidade financeira de arcar com as taxas do processo, sob pena de indeferimento.

III.

Após, voltem conclusos.
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:27

Despacho
18/06/2025 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 10:53

Juntada de Petição
21/03/2025 10:53

Juntada de Petição
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:42

Juntada de Petição - CRISLAINE CARVALHO SILVA (SP346854 - ADRIANA MARIA GOMES)
26/02/2025 09:03

Juntada de Petição
26/02/2025 09:03

Juntada de Petição
26/02/2025 09:03

Juntada de Petição
19/02/2025 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9588963, Subguia 4951876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
21/01/2025 13:42

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2025 09:21

Link para pagamento - Guia: 9588963, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4951876&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4951876</a>
21/01/2025 09:21

Juntada - Guia Gerada - TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI - Guia 9588963 - R$ 36,27
20/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:00

Audiência do art. 334 CPC - cancelada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 12/02/2025 14:30. Refer. Evento 21
20/01/2025 13:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/01/2025 10:07

Juntada de Petição
10/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
10/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/12/2024 13:37

Audiência do art. 334 CPC - redesignada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 12/02/2025 14:30. Refer. Evento 12
04/12/2024 13:36

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/12/2024 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
06/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 17:50

Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:36

Audiência do art. 334 CPC - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 04/12/2024 13:30
01/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:22

Determinada a citação
30/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 19:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9098582, Subguia 4669996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
29/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:56

Link para pagamento - Guia: 9098582, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4669996&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4669996</a>
24/10/2024 13:56

Juntada - Guia Gerada - TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI - Guia 9098582 - R$ 328,73
24/10/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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