16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086195-43.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOAO RAMAO LEITE DE SIQUEIRAADVOGADO(A): NELSON NATALINO FRIZON (OAB SC023260)EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Em razão da impugnação apresentada pela parte executada (evento 113) à Contadoria para esclarecimentos, observando a decisão de evento 63.
08/08/2025 02:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 07:56

Juntada de Petição
23/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44.494,13
21/07/2025 13:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marco Augusto Ghisi Machado em 21/07/2025 13:21:16
17/07/2025 13:30

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 85
17/07/2025 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086195-43.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOAO RAMAO LEITE DE SIQUEIRAADVOGADO(A): NELSON NATALINO FRIZON (OAB SC023260)EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada, no instante em que determinou a expedição de alvará. É o relatório.

DECIDO.

As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.

Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.

Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.

Min.

Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).

Observa-se dos autos que a decisão de evento 71 determinou que "Nos termos da decisão de evento 38, expeça-se alvará (...)".

Portanto, o alvará deve corresponder ao valor incontroverso depositado, qual seja, R$ 42.239,81, como descrito na decisão de evento 38.

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Independentemente do decurso de prazo, expeça alvará, nos termos da decisão de evento 38.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem dos cálculos da contadoria judicial (evento 95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 13:30

Juntada de Petição
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 18:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
26/06/2025 20:25

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
26/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086195-43.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOAO RAMAO LEITE DE SIQUEIRAADVOGADO(A): NELSON NATALINO FRIZON (OAB SC023260)EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.

Outrossim, em razão da irreversibilidade, determino o cancelamento do alvará emitido até o julgamento dos embargos interpostos.
25/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:56

Decisão interlocutória
17/06/2025 02:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:10

Juntada de Petição
13/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 12:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/06/2025 12:52

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
12/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086195-43.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOAO RAMAO LEITE DE SIQUEIRAADVOGADO(A): NELSON NATALINO FRIZON (OAB SC023260) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para juntar o instrumento procuratório atualizado conforme determinado no despacho do evento 71, nos termos da Nota Técnica CIJESC n. 3, emitida pelo Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina do eg.

TJSC, em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação dos valores depositados em juízo serem liberados tão somente em nome da parte representada.
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição - JOAO RAMAO LEITE DE SIQUEIRA (SC023260 - NELSON NATALINO FRIZON)
10/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:40

Decisão interlocutória
09/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
06/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
05/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:26

Decisão interlocutória
05/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53
15/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição
08/04/2025 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:32

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição
03/04/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:05

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:58

Decisão interlocutória
12/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 10:20

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
20/12/2024 15:56

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
20/12/2024 15:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300024-02.2016.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 94
11/12/2024 14:50

Decisão interlocutória
10/12/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RAMAO LEITE DE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
26/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:01

Juntada de Petição
21/11/2024 09:48

Juntada de Petição
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 17:02

Juntada de Petição
08/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 13:53

Juntada de Petição
26/09/2024 10:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8860851, Subguia 4536598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 763,72
24/09/2024 07:52

Link para pagamento - Guia: 8860851, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4536598&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4536598</a>
24/09/2024 07:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 8860851 - R$ 763,72
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:08

Determinada a intimação
29/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:14

Decisão interlocutória
20/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RAMAO LEITE DE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2024 14:24

Distribuído por dependência - Número: 03000240220168240017/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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