TJSC - 5018399-30.2024.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2025 15:31
Juntada de Petição
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28/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5018399-30.2024.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50183993020248240091/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELADO: CLEBERTON VALGOI (AUTOR)ADVOGADO(A): TANIA MARIA MARCOLAN BABITZ (OAB SC013318)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 31 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 26/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
27/08/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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26/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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26/08/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 12:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 26/08/2025 18:00</b>
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08/08/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 26/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 84
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30/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2025 14:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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21/07/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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08/07/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5018399-30.2024.8.24.0091/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLEBERTON VALGOI (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA MARIA MARCOLAN BABITZ (OAB SC013318) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/06/2025 14:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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25/04/2025 11:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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25/04/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2025 13:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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23/04/2025 13:42
Juntada de Certidão
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22/04/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/04/2025 12:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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22/04/2025 12:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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