23/08/2025 18:40

Juntada de Petição
12/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013574-50.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: AMELIA CATARINA GARCIAADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)EXECUTADO: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2.º, do CPC) para efetuar o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva de 10%, ciente de que terá o subsequente prazo de quinze dias para impugnação, independente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, caput).

Sem notícia de pagamento no prazo supra, voltem conclusos para penhora via SISBAJUD, com acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% para a fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º).

Se exitosa a penhora via SISBAJUD (ainda que parcialmente), intime-se a parte executada para se pronunciar em cinco dias, nos moldes do art. 854, 2.º, do CPC.

Do contrário, a) expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, a ser cumprido no endereço da parte executada; b) consulte-se a propriedade de veículos automotores no RENAJUD, anotando-se restrição à transferência dos que estiverem registrados em nome da parte executada; c) consulte-se o rol de bens da parte executada declarados à Receita Federal, por meio do INFOJUD; d) insira-se o nome da parte executada no SERASAJUD.

Após, com o retorno do mandado de penhora e os extratos das pesquisas de bens nos autos, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito em trinta dias.

Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para promover o regular andamento da execução em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, § 1.º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).
26/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:00

Decisão interlocutória
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013574-50.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 23/06/2025.
24/06/2025 18:39

Conclusos para decisão
23/06/2025 22:29

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 24/02/2025
23/06/2025 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA CATARINA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2025 22:29

Distribuído por dependência - Número: 50146418420248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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