TJSC - 5028534-97.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR DAL VESCO DURANTE

CPF *76.***.*56-01

Advogados

PAULO ANTONIO BARELA

OAB: 05781/SC

CPF *04.***.*28-00

MONICA FOSCARIN BARELA

OAB: 030836/SC

CPF *44.***.*45-57

ANDRE LUIZ SCHAFER

OAB: 016969/SC

CPF *23.***.*05-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*37-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 18:31

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 01/11/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 13/10/2023 03:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 28/09/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/09/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/09/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/09/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO02FP

  • 22/09/2023 14:12

    Transitado em Julgado

  • 22/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/08/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/08/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/08/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028534-97.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 507) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN RECORRIDO: ARTHUR DAL VESCO DURANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 11/08/2023 13:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 507

  • 02/08/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 02/08/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/08/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/07/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 6098895 Situação: Baixado.

  • 28/07/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/07/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2023 16:50

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 21/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/07/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/07/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2023 16:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/04/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/01/2023 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/01/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 14:43

    Despacho

  • 23/01/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/01/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2022 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 13/11/2022 21:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/11/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2022 13:24

    Determinada a citação

  • 11/11/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 13:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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