01/09/2025 12:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
29/08/2025 14:44

Juntada de Petição
29/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJALMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
06/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:43

Determinada a intimação
05/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA19 para CPVAUN01)
01/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:43

Terminativa - Declarada incompetência
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Requerida
28/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/07/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5078882-94.2025.8.24.0930/SCREQUERENTE: DJALMA DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, indefere-se a inicial e extingue-se o processo sem apreciação do mérito (arts 321, par. ún., e 485, I, do CPC).

Custas pela parte autora. Sem honorários. Interposta apelação, voltem conclusos.
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:21

Indeferida a petição inicial
03/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 15:58

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
10/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5078882-94.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: DJALMA DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803) DESPACHO/DECISÃO Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses (DRE e balanço patrimonial); b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita ou recolher as custas, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

No mesmo prazo, a parte autora deverá emendar a inicial, apresentando comprovante de residência atualizado, emitido em prazo inferior a noventa dias, em seu nome (fatura de água, luz ou telefone), ou declaração de residência.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
06/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:26

Determinada a intimação
06/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJALMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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